A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) se tornou o primeiro órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) a estabelecer diretrizes formais para o uso de Inteligência Artificial (IA). A Portaria nº 379/2025, publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do DF, define regras claras para o uso ético e responsável da tecnologia no serviço público.
A nova política abrange o desenvolvimento e a aplicação de soluções de IA em todos os processos internos e serviços prestados ao cidadão. Os eixos centrais da portaria são a transparência, a ética, a segurança da informação, a responsabilização e o respeito aos direitos fundamentais.
O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou que a iniciativa reflete o compromisso da CGDF com a inovação responsável. “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas deve ser utilizada com ética, segurança e propósito. Esse é um passo importante para garantir que a tecnologia seja usada a favor da boa gestão pública”, afirmou.
A portaria estabelece que todo projeto de IA na CGDF passará por uma análise prévia de riscos, abrangendo aspectos éticos, jurídicos e sociais. O objetivo é garantir a confiabilidade dos resultados, a proteção de dados e a criação de planos de mitigação para eventuais impactos negativos.
O subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação, Jefferson Paravidine, acredita que o modelo pode se tornar referência para todo o GDF. “O objetivo é que as soluções tecnológicas tragam eficiência, mas também responsabilidade e confiança, observando os riscos que também pode gerar”, disse.
O documento da CGDF também prevê mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação de impacto, além de diretrizes rígidas sobre privacidade e proteção de dados pessoais, em total alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como parte do esforço de uso responsável, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está oferecendo o curso “IA no Setor Público — Técnicas, riscos e aplicações” para servidores, buscando ampliar o conhecimento sobre os impactos e o uso ético da IA na gestão pública.