O Governo do Distrito Federal (GDF) vai receber mais de R$ 20 milhões em verbas parlamentares para ajudar no enfrentamento, prevenção e tratamento da Covid-19. Em sessão remota, os deputados distritais aproveitaram um Projeto de Lei elaborado pelo Executivo para suplementação de crédito e apresentaram 72 emendas. O texto final segue para sanção do governador.
Para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei (PL) 1.103/2020 previa a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 1.601.832,00 em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF). O objetivo é adquirir materiais de consumo para combate à pandemia da Covid-19.
A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. De acordo com o secretário de Articulação Política do GDF, Bispo Renato Andrade, o remanejamento de créditos era esperado, mas o valor foi acima do estimado.
“Os parlamentares cancelaram emendas que seriam destinados para outros fins, prejudicados pela situação da pandemia da Covid-19, para compras de alimentos, cestas básicas, lanches e insumos necessários neste momento”, explica o secretário. Para ele “todos deram as mãos para ajudar quem mais precisa”.
Entre as destinações específicas dos distritais, R$ 7.550.000,00 são especificamente direcionados a compras emergenciais de alimentos para pessoas em vulnerabilidade ou afetadas pelas consequências do isolamento. Outro R$ 1.100.000,00 foi direcionado para aquisição de lanches, como forma de complementar a proteção social especial, à população em situação de rua e carente.
Ainda há verba para concessão de benefícios a catadores de materiais recicláveis, para aporte de financiamentos de micro e pequenos empreendimentos afetados pela pandemia, aquisição de equipamentos de saúde. O articulador valoriza a parceria do Legislativo. “Os deputados distritais, de todas as matizes políticas e ideológicas, demonstram que estão alinhados com o governo em favor da população mais necessitada”, observa.
Encargos de pessoal
Também foi aprovado em dois turnos o PL 1028/2020, que abre crédito especial à LOA no valor de R$ 7.140.121,00 para pagamento de encargos de pessoal no exercício financeiro de 2020. Do valor, R$ 3 milhões são para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) para arcar com as folhas de docentes, que não havia sido discriminado de forma detalhada na legislação.
Outros R$ 4,1 milhões serão direcionados à Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Jucis-DF), que, da mesma forma, não tinha sido alocado na lei orçamentária aprovada no ano passado. Na exposição de motivos que acompanhou o projeto, o secretário adjunto de Orçamento, Thiago Conde, apontou que a medida não vai interferir nas despesas previamente fixadas na LOA.