O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, considerada cumprida se o resultado primário variar entre déficit zero e superávit de R$ 68,6 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do montante total, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões ficam reservados ao orçamento de investimento das estatais. Já o limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos pontos que mais pesam no texto é a destinação de 28% do OFSS para juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor cobre a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, por meio de novas operações de crédito, como a emissão de títulos. No parecer, o relator aponta que, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) de receitas correntes e R$ 1,237 trilhão (27,4%) de receitas de capital.
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. O texto também reserva uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
No capítulo das emendas parlamentares, o relatório prevê R$ 61 bilhões. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. O parecer ainda reserva R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, os parlamentares aprovaram 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, voltado à aquisição de equipamentos e a estudos náuticos para operação de navios porta-contêiner.
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação ainda em 2025 e afirmou que o orçamento é essencial para consolidar avanços no próximo ano. Ele citou a queda do desemprego, a inflação em níveis historicamente baixos e o aumento da renda média do trabalhador, além das mudanças no Imposto de Renda, que isentam rendimentos de até R$ 5 mil e concedem descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Ainda nesta sexta-feira, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos, o que gerava disputas judiciais. Permanecem autorizadas a acumulação de dois cargos de professor e de dois cargos públicos na área da saúde.