A Secretaria de Saúde decidiu atender a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e suspendeu a vacinação de grupos que não estão previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O documento havia sido expedido no último dia 23 pela força-tarefa do MPDFT que fiscaliza as ações de combate à pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.
De acordo com circular do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 da SES-DF, divulgada em 29 de junho, a prioridade será para a imunização por idade. Não será adicionada nenhuma categoria ao programa e a Secretaria de Saúde (SES) deve suspender quaisquer tratativas com grupos que não estão previstos no PNI.
No mesmo documento, o comitê orienta a SES a identificar doses remanescentes dos profissionais de educação para remanejá-las para a população em situação de rua. Por ser um imunizante de dose única, é o mais adequado para atender esse grupo.
A circular também reforça a necessidade de promover a imunização dos grupos prioritários já contemplados. A população deve ser orientada sobre a disponibilidade da vacina e a forma de agendar o atendimento. Caso os usuários tenham dificuldades, as equipes de saúde devem auxiliar para que não haja impedimento à vacinação. Pessoas com limitação para acesso à internet, por exemplo, podem procurar os postos de vacinação para agendar.
Para o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, a nova orientação permitirá que a vacinação por idade seja ampliada e ocorra de forma mais ágil, o que é uma expectativa dos moradores do DF. “Após atender os grupos de risco considerados prioritários pela política nacional de imunização, a força-tarefa defende que vacinar a população de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes garante o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde. O objetivo é impedir a criação injustificada de privilégios para determinadas categorias profissionais”, afirmou.