O Ministério da Saúde (MS) tem uma importante novidade para o Sistema Único de Saúde (SUS): o CPF deve se tornar o número-chave ou número-único para acesso aos serviços. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo ministro Alexandre Padilha, durante audiência na Câmara dos Deputados, com a promessa de que o projeto será apresentado em julho.
“Quero aqui firmar um compromisso com toda essa comissão: nós vamos transformar o CPF no número-chave do Sistema Único de Saúde. Isso não é uma coisa que a gente faz da noite para o dia, mas, em julho, vamos apresentar o plano”, afirmou o ministro aos parlamentares, destacando a complexidade, mas a determinação da iniciativa.
Padilha relembrou que, em sua primeira gestão na pasta (entre 2011 e 2014), era comum que algumas pessoas tivessem múltiplos cartões nacionais de acesso ao SUS, cada um com numerações distintas. “Na época, o DataSUS conseguiu fazer uma coisa muito importante: a higienização do banco, que é vincular cinco ou seis cartões a um CPF”, explicou o ministro, mostrando o avanço já realizado e a meta de unificação total.
O ministro também destacou um obstáculo significativo daquela época: a falta de CPF para recém-nascidos. “Era uma grande trava a gente transformar o CPF naquela época porque você tinha um volume enorme de crianças que não tinha CPF”, avaliou. “Felizmente, foi adotada a política de ter o CPF [nas maternidades] – uma decisão do governo Dilma [Rousseff] e que o Ministério da Saúde ajudou muito. Minha filha nasceu em 2015 e, na maternidade, ela já tinha CPF”, exemplificou, celebrando o avanço.
Com um volume considerável de crianças já nascendo com CPF, Padilha enfatiza que o principal obstáculo para a unificação foi superado. “A gente tem um volume de crianças que já têm seu CPF. Aquilo que era o principal obstáculo pra gente adotar o CPF como número-chave do Sistema Único de Saúde? A gente avançou muito em relação a isso. Vamos fazer esse plano”, completou o ministro, sinalizando um caminho mais livre para a implementação.
Ainda segundo Padilha, o ministério está ciente de que pode enfrentar “dificuldades” com algumas populações específicas, como pessoas em situação de rua, indígenas e imigrantes. Contudo, ele minimizou o impacto: “Mas isso é uma exceção dentro dos mais de 200 milhões [de usuários do SUS]”, disse. “A gente consegue sim montar um plano. Nossa ideia é apresentar isso no mês de julho”, concluiu o ministro, com otimismo sobre a concretização do projeto.