Carlos Viana aciona Polícia Legislativa após acesso indevido a dados da comissão

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira, 17 de março, que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional vai investigar o vazamento de informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo ele, houve tentativa de exposição de dados que deveriam permanecer restritos ao âmbito da investigação parlamentar.

De acordo com Viana, o objetivo da comissão não é acessar conteúdos de foro íntimo do investigado, mas apurar relações com agentes públicos, com o sistema financeiro e o destino de recursos desviados de aposentados e pensionistas. O senador também afirmou que o vazamento pode comprometer provas e, por isso, precisa ser esclarecido para evitar prejuízo aos trabalhos da CPMI.

Mendonça barrou acesso da CPMI ao material guardado em sala-cofre

A fala de Viana ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça, do STF, proibir a CPMI do INSS de acessar novos dados do material apreendido e armazenado na chamada sala-cofre da comissão. Na decisão, o ministro determinou que ninguém mais tivesse acesso ao conteúdo e que a Polícia Federal fizesse a triagem do material, separando informações privadas sem relação com o objeto da investigação.

Segundo o senador, a comissão pretende enviar questionamento formal ao gabinete de Mendonça para saber quando o material poderá ser devolvido, já sem os dados estritamente pessoais. A estratégia é tentar manter a investigação ativa sem esbarrar na vedação judicial sobre conteúdos da vida privada do banqueiro.

Presidente da comissão quer ouvir Galípolo e Campos Neto no mesmo dia

Carlos Viana também confirmou a intenção de convidar, para o mesmo dia de oitivas, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A ideia, segundo ele, é ouvir versões sobre o Caso Master e sobre a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS sem transformar a CPMI em palco de confronto direto entre governo e oposição.

Na avaliação do senador, tanto a atual quanto a antiga gestão do Banco Central teriam explicações a dar, porque o escândalo não teria surgido de forma repentina. O desenho político da oitiva conjunta tenta justamente distribuir o desgaste entre diferentes períodos de comando da autoridade monetária.

Nova fase da operação elevou pressão sobre a CPMI

No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto no Distrito Federal e no Ceará, com medidas cautelares contra a deputada federal Maria Gorete Pereira, a advogada Cecília Rodrigues Mota e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. A decisão foi autorizada pelo STF, e a parlamentar passou a usar tornozeleira eletrônica, além de ficar sujeita a restrições de contato e deslocamento.

Viana disse que Gorete foi diversas vezes citada ao longo das audiências da CPMI e afirmou esperar novas prisões. O senador também sustentou que a comissão atua em integração com órgãos de investigação e controle, num caso que, segundo ele, atingiu diretamente aposentados e pensionistas e contaminou estruturas do Estado.

Consignado do C6 também entrou no radar da comissão

Outro ponto mencionado por Viana foi a suspensão de novas operações de crédito consignado do C6 Bank pelo INSS, medida adotada após identificação de cobranças indevidas associadas aos benefícios previdenciários. O presidente da CPMI afirmou que a interrupção das práticas abusivas sempre foi uma cobrança da comissão e a tratou como passo necessário para proteger aposentados e pensionistas.

Ainda segundo o senador, a CPMI deve pedir prorrogação do prazo de funcionamento, hoje previsto para terminar em 28 de março. A justificativa é que o ano eleitoral não pode desviar o foco da apuração sobre o rombo na Previdência e sobre os mecanismos que permitiram descontos irregulares em massa.

O vazamento virou problema político e jurídico ao mesmo tempo

O caso agora tem duas camadas distintas. De um lado, a CPMI tenta preservar o acesso a documentos e manter o ritmo das apurações sobre descontos irregulares, crédito consignado e conexões financeiras. De outro, o vazamento de dados sigilosos abriu uma crise paralela, porque ameaça a validade da prova, expõe informação privada e dá argumento para contestar os procedimentos da comissão.

Em termos práticos, a investigação do conteúdo vazado pode ser tão importante quanto a investigação do conteúdo original. Isso porque, sem controle rigoroso da cadeia de custódia da informação, a CPMI corre o risco de transformar um instrumento de apuração em fonte de nulidade e desgaste institucional.

Fontes e documentos:
– Polícia Legislativa investigará vazamento de dados de Vorcaro, diz Carlos Viana (Senado Federal)
– Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre (Agência Brasil)
– Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará (STF)
– INSS: Mendonça decide por uso de tornozeleira para deputada de Minas (Agência Brasil)