A pandemia de Covid-19 não acabou. As medidas de combate ao novo coronavírus, assim como a vacinação, são métodos importantíssimos para que todos possam voltar à vida normal o mais rápido possível. Mas ainda não é a hora de relaxar. Buscando aperfeiçoar a fiscalização, a Secretaria DF Legal está pedindo a participação da população no combate às festas clandestinas e àqueles estabelecimentos que insistem em desrespeitar os decretos.
Ao presenciar festas clandestinas, a população nem sempre sabe a quem recorrer para denunciar. No caso de eventos pagos – seja por meio de ingresso ou venda de produtos, caracterizando atividade econômica –, deve-se acionar a DF Legal.
Nesses casos, o cidadão pode e deve procurar informar a pasta pelo número 162 ou pelo site da Ouvidoria. Por telefone, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. Já pelo endereço eletrônico, o atendimento é 24 horas.
Todas as reclamações sobre Covid-19 vão para um sistema próprio e são imediatamente enviadas às equipes, que, tão logo acionadas, se dirigem ao local onde possivelmente esteja ocorrendo a irregularidade.
“A DF Legal tem trabalhado diuturnamente para conseguir fiscalizar a maior quantidade de locais possíveis e evitar que festas clandestinas ocorram. Porém, não conseguimos chegar a todos os locais, especialmente os mais distantes”, explica o subsecretário de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira. “Muitas vezes, quando nos questionam se essa ou aquela festa foi fiscalizada, a resposta é negativa. Essas denúncias não têm chegado com antecedência até o nosso pessoal, que, sem fiscais suficientes, não consegue chegar a tempo.”
Com as denúncias, a fiscalização da DF Legal poderá ser otimizada, e festas que estejam ocorrendo, por exemplo, em áreas rurais, longe da vista do poder público, poderão ser mais rapidamente encerradas e os responsáveis punidos de acordo com o que diz a lei.
“Precisamos da ajuda de todos. Quando uma festa não ocorre, a chance de que o vírus se prolifere diminui e assim salvamos vidas, não apenas de quem está participando do evento, mas de quem está em casa se cuidando, enquanto outros estão se expondo”, completa Francinaldo.
Parceria
Além dos dois canais de denúncia, a população pode contar ainda com o telefone da Polícia Militar (190). Por meio dele, a central da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) aciona diretamente equipes da DF Legal, que vão até o local informado prontamente para assegurar o cumprimento dos decretos de combate à covid-19.
A Secretaria DF Legal ressalta que não é responsável por fiscalizar festas particulares em residências, no caso de não haver cunho econômico. Caso a população constate uma festa particular com aglomeração, a recomendação é que se procure a própria Polícia Militar ou ainda a Vigilância Sanitária.
A quem que encaminhar denúncias nos meios indicados, a ouvidoria da DF Legal garante o sigilo e o anonimato. Caso a população queira acompanhar o que vem sendo feito, a secretaria tem, em seu site, todos os resultados das fiscalizações no Distrito Federal. Basta acessar o link Painéis de Resultados que está do lado direito do site.
Resultados
Entre os dias 23 de março de 2020 e 18 de julho deste ano, a Secretaria DF Legal realizou 1.900.265 vistorias ao comércio no Distrito Federal. Mais de 2.200 comércios ou eventos foram multados por descumprirem os protocolos de combate à Covid-19. Outros 3.083 foram interditados.
As equipes de rua ainda retiraram 18.674 ambulantes irregulares de vias públicas e multaram mais de 700 pessoas por não usarem máscara.
Se for computado apenas o período em que foi imposto o toque de recolher, de 8 de março a 18 de julho deste ano, a pasta realizou mais de 1,3 milhão de vistorias, com 49,5 mil abordagens. Desse último total, 1.448 estabelecimentos foram multados e 1.064, interditados. A pasta ainda multou 329 pessoas por descumprirem o toque de recolher.