Discord suspende transmissões de vídeo no Brasil após determinação da ANPD
O Discord suspendeu, nesta segunda-feira (17), as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo para usuários no Brasil. A medida atende a uma determinação cautelar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que identificou falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma após um caso de violência extrema envolvendo uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). A suspensão não tem prazo para terminar e permanecerá em vigor até nova deliberação da agência.
Medida cautelar atinge apenas os recursos de vídeo
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, o Discord informou que desativou os recursos de transmissão de vídeo em cumprimento à decisão da ANPD.
Segundo a empresa, continuam funcionando normalmente as mensagens de texto, os canais de voz e as demais funcionalidades da plataforma. A companhia afirmou ainda que mantém diálogo com a agência reguladora para buscar uma solução que permita restabelecer o serviço de vídeo aos usuários brasileiros.
Para o Discord, o recurso de vídeo é parte importante da experiência da comunidade, utilizado para jogos, reuniões, estudos e comunicação entre amigos e familiares. Ainda assim, a empresa informou que cumpriu a determinação dentro do prazo estabelecido pela autoridade brasileira.
Caso envolvendo adolescente motivou a atuação da ANPD
A decisão da agência foi tomada após investigação relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho, em Naviraí (MS).
De acordo com a ANPD, a Superintendência de Fiscalização encontrou evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir ou mitigar riscos envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A agência avaliou que havia risco de acesso, exposição e facilitação de conteúdos capazes de provocar graves violações de direitos desse público.
Em nota, o Discord classificou a morte da adolescente como “um caso devastador” e afirmou que o episódio ocorreu durante uma campanha coordenada de violência extrema envolvendo múltiplas plataformas digitais.
Decisão tem como base o ECA Digital
A medida cautelar foi adotada com fundamento no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que estabelece obrigações para plataformas digitais na prevenção e mitigação de riscos envolvendo menores de idade.
Entre as exigências previstas estão mecanismos de proteção compatíveis com o nível de risco de cada serviço digital, além da adoção de medidas voltadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente online. A fiscalização do cumprimento dessas regras é atribuição da ANPD.
A agência ressaltou que a suspensão alcança apenas a funcionalidade considerada de maior risco, sem interromper o funcionamento integral da plataforma.
Discord afirma colaborar com autoridades brasileiras
Embora tenha cumprido a decisão, o Discord informou que continua buscando uma solução técnica e regulatória para reativar as transmissões de vídeo no país.
A empresa também destacou que mantém cooperação com as autoridades brasileiras e afirmou que continuará trabalhando para fortalecer mecanismos de segurança voltados à proteção dos usuários.
O que essa decisão revela sobre a aplicação do ECA Digital
O caso marca uma das primeiras medidas cautelares de grande alcance adotadas pela ANPD com base nas competências conferidas pelo ECA Digital. Em vez de determinar o bloqueio completo da plataforma, a agência optou por restringir apenas a funcionalidade considerada mais sensível ao risco identificado durante a fiscalização.
A decisão também sinaliza uma mudança no modelo de fiscalização das plataformas digitais. A partir da entrada em vigor do ECA Digital, a atuação regulatória deixa de se concentrar apenas na remoção de conteúdos após denúncias e passa a avaliar se os serviços incorporam mecanismos preventivos suficientes para reduzir riscos a crianças e adolescentes. O desfecho do processo envolvendo o Discord poderá servir de referência para futuras ações regulatórias dirigidas a outras plataformas que ofereçam recursos semelhantes.
Fontes e Documentos:
- Criptografia, proteção infantil e responsabilidade das plataformas (Fonte em Foco)
- IA pressiona futuro do jornalismo no Brasil (fonte em Foco)
- Brasil repudia revogação de visto de embaixadora nos EUA (Fonte em Foco)
- Congresso volta com agenda reduzida antes das eleições (Fonte em Foco)
- TRE-SP aplica multa a Lula por propaganda antecipada (Fonte em Foco)
- ECA Digital (Agência Nacional de Proteção de Dados)
- ANPD publica orientações preliminares e cronograma para aferição de idade no ambiente digital (Agência Nacional de Proteção de Dados)
Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD (Agência Brasil)