MP libera FGTS para crédito a filantrópicas até 2030
Hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, na sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.
A MP também alcança entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o governo.
Governo estima R$ 4 bilhões em 2026 sem mexer em outras áreas
A expectativa informada é destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades beneficiadas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura.
De acordo com o Planalto, o uso do FGTS para crédito a instituições filantrópicas da saúde já havia sido autorizado entre 2019 e 2022, e a MP restabelece essa possibilidade com validade até 2030.
Juros e condições: comparação da Caixa e promessa de redução
Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão ofertar financiamentos com juros mais baixos. Como referência, a taxa média da carteira de crédito da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano, contra 17,7% ao ano em operações com recursos próprios, segundo dados citados pelo governo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, com prazo ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses, o que, segundo ele, tende a favorecer manutenção e ampliação de serviços ao SUS.
Outros atos na visita às Obras Sociais Irmã Dulce
O anúncio ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, quando também foram assinados atos ligados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Entre as medidas citadas, está a ampliação de atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, que permite compensar dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.