Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 cobrada para a verificação de taxímetros, tanto na aquisição quanto nas medições periódicas obrigatórias. A medida, que já está em vigor, representa uma economia anual estimada em R$ 9 milhões para cerca de 300 mil taxistas em todo o Brasil.
Além do fim da cobrança, as verificações obrigatórias, que antes eram anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da MP durante a cerimônia de assinatura, que contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes da categoria.
“No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, afirmou Alckmin.
Desburocratização e redução de custos
Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a iniciativa visa reduzir custos e desburocratizar o setor.
O uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei nº 12.468/2011, e a verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes, do proprietário do veículo. O fim da taxa também beneficiará os fabricantes de taxímetro.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou que a medida foi possível graças à tecnologia e digitalização, sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros. “Foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil”, disse Brito.
Ele também mencionou outros esforços do instituto para reduzir custos para a indústria, comércio e serviços, como a diminuição de 15% nas taxas para mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro e a redução de 56% nas taxas do tacógrafo para vans, ônibus e caminhões, sancionada por Lula em 2023. “Este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas”, celebrou Brito.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou: “Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas.”
A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei. “Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei”, acrescentou Hoffmann.
