O Governo Federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para a votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (7). Contudo, as concessões feitas por todas as partes devem resultar em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
O acordo foi selado em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Haddad declarou que as divergências que travavam o avanço do texto foram superadas.
“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou Haddad ao sair do Senado.
A pressa é justificável: a MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder a validade.
Governo Recua em LCI/LCA e Apostas Online
As negociações exigiram ajustes significativos do Executivo e dos parlamentares. Entre as principais concessões, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação. Haddad explicou que o recuo atendeu a um apelo do setor produtivo, que alegou o impacto negativo da cobrança em um cenário de juros elevados.
Dessa forma, o governo precisará apertar a regulação para estancar a perda de arrecadação. O ministro explicou que deve reforçar os critérios para que os recursos investidos em LCI e LCA sejam aplicados nas operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário no Brasil.
Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as bets, mas incluiu uma compensação. Assim, as empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Com as modificações, a estimativa de receita foi reduzida para R$ 17 bilhões.