Iansã na escola vira foco de investigação sobre conduta policial e discriminação
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar a entrada de 12 policiais militares armados na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste da capital paulista, após a reclamação de um pai sobre uma atividade pedagógica relacionada à orixá Iansã.
O episódio ocorreu em 11 de novembro de 2025. A investigação busca verificar possíveis problemas de discriminação racial, violência na atuação policial e falhas na implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais na escola municipal.
MP-SP aponta falta de justificativa para atuação policial
Segundo o MPSP, depoimentos, documentos e imagens das câmeras corporais dos policiais foram analisados durante a apuração inicial. Para a Promotoria, os elementos reunidos até o momento não indicam a existência de crime que justificasse a diligência na escola.
Por esse motivo, o órgão classificou a atuação como “injustificada” e decidiu aprofundar a investigação. O inquérito civil deverá avaliar se houve violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, por outro lado, concluiu em investigação preliminar que os policiais teriam agido de acordo com os procedimentos previstos. A pasta também entendeu que não seria necessário instaurar Inquérito Policial Militar ou sindicância.
Atividade sobre orixá estava prevista em diretrizes educacionais
A Secretaria Municipal de Educação informou que a atividade questionada estava alinhada ao Currículo da Cidade para a Educação Infantil e às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista.
A pasta também citou as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabeleceram a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.
O pai da aluna, que também é policial militar, foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo por intolerância religiosa. O indiciamento não representa, por si só, uma condenação e ainda poderá ser analisado pelas demais instâncias responsáveis pelo caso.
Inquérito civil pode apontar responsabilidades institucionais
A apuração conduzida pelo promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti não se limita à conduta individual dos policiais. O procedimento também deverá examinar como a escola, as secretarias responsáveis e as forças de segurança atuaram diante do episódio.
Essa amplitude é relevante porque o caso envolve, simultaneamente, liberdade religiosa, educação antirracista, proteção do ambiente escolar e limites da atuação policial em uma unidade de ensino.
O MP-SP deverá avaliar se houve falha institucional na proteção da atividade pedagógica ou se a abordagem policial produziu uma restrição indevida ao conteúdo previsto nas normas educacionais.
Relacionadas, fontes e documentos:
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– Acidente laboral soma 1,8 milhão de notificações no país (Fonte em Foco)
– Parada Brasília Orgulho ocupa Esplanada e defende direitos (Fonte em Foco)
– Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (Planalto)
– Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 (Planalto)