A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estreia nesta segunda-feira (29), em seu canal no Youtube, o programa Live CLDF, em que dois deputados distritais debaterão, semanalmente, temas de destaque na atuação do Legislativo local, sempre às 17h. O primeiro episódio tratará da recepção da reforma da previdência no Distrito Federal e contará com a presença ao vivo do vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), e da líder do bloco PT/PSOL, Arlete Sampaio (PT).
A mediação e produção do debate ficará por conta da Coordenadoria de Comunicação Social, e a veiculação será feita pela TV Web CLDF, responsável pela transmissão de sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e demais eventos da Câmara Legislativa. Durante o debate, a população interessada em enviar perguntas aos deputados poderá participar por meio de chat no canal da Casa no Youtube.
Aumento de alíquota
Encaminhada pelo Executivo em maio, o PLC nº 46/2020 tramita nas Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e de Economia Orçamento e Finanças. A proposta já recebeu oito emendas. O texto original fixa em 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal. A votação em plenário está prevista para esta terça-feira (30).
O Executivo justifica que, com a Reforma da Previdência, estados e municípios que estiverem com déficit atuarial em seus regimes próprios de Previdência ficaram obrigados a aumentar as alíquotas de contribuição. Caso contrário, o Distrito Federal deixará de receber todos os repasses voluntários da União, não poderá receber parcelas de empréstimos já contratados e nem poderá contrair novos financiamentos. No ano passado, o déficit para os cofres da Previdência do DF foi de R$ 3,3 bilhões.
Emendas
Além das alterações propostas nas comissões, mais emendas devem ser incorporadas em plenário. Sindicatos em contato com parlamentares, sugerem que as alíquotas variem de 11% a 14%, de acordo com a remuneração de cada servidor. No caso dos aposentados, os 14% – percentual que o governo quer estabelecer para todos indistintamente – somente seria aplicado sobre o valor que ultrapassar o teto previdenciário.