A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), em 15 de janeiro, requisitou à Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) cópia do processo administrativo que ensejou o reajuste 10% nas tarifas do transporte coletivo público. A pasta tem três dias para atender a requisição.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pretende analisar os dados técnicos utilizados pelo governo para justificar o aumento nas passagens. Se esses dados não justificarem os novos valores, a PDDC irá à Justiça com ação civil pública para suspender a medida. Desde 13 de janeiro, os usuários do transporte coletivo do DF estão desembolsando 10% a mais em todas as tarifas. Passagens de metrô e de integração que custavam R$ 5 passaram para R$ 5,50. Os ônibus de R$ 3,50 agora custam R$ 3,85, e os de R$ 2,50, foram para R$ 2,75.
Para o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão em exercício, Ezequiel Neto, é preciso verificar a legalidade e a fidelidade dos dados técnicos que subsidiaram a decisão do governo do DF. “A Secretaria de Mobilidade argumenta que há um desequilíbrio entre a tarifa cobrada dos usuários e o custo total do sistema. Nós queremos analisar esses valores e avaliar os dados que teriam dado suporte ao reajuste tarifário”, explica o procurador.
Repasses às concessionárias
Levantamento divulgado em 2019 pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento (NUO) da PDDC mapeou os repasses, entre 2014 e 2018, do governo local ao Sistema de Transporte Público Rodoviário Coletivo do DF. Em 2018, além da tarifa paga pelos usuários, o governo repassou às empresas cerca de R$ 650 milhões. Um aumento de mais de 200% se comparado a 2014. Clique aqui e saiba mais sobre o assunto.