Fachin decidirá qual ministro analisará o pedido para apurar o financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro
A definição sobre quem conduzirá o pedido de investigação relacionado ao filme Dark Horse chegou à Presidência do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República defendeu que a apuração fique sob responsabilidade do ministro André Mendonça, relator das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira, 22 de junho, em uma notícia-crime inicialmente encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes decidiu enviar o processo ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja definido o ministro responsável pela tramitação.
A decisão sobre a relatoria não representa conclusão sobre a existência de crime nem determina, por si só, a responsabilidade de qualquer pessoa citada. O debate atual é processual e busca estabelecer qual investigação possui maior conexão com os fatos apresentados.
Pedido pretende investigar Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro.
O parlamentar pede que sejam investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória política do ex-presidente.
A petição sustenta que Flávio teria atuado na captação de recursos junto a Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master.
O pedido também aponta a necessidade de verificar a origem, o caminho e o destino das quantias movimentadas para o projeto, além da eventual participação de integrantes da família Bolsonaro na administração financeira da produção.
As alegações ainda dependem de investigação. A apresentação de uma notícia-crime não equivale a denúncia criminal nem significa que os fatos tenham sido comprovados.
PGR identifica conexão com investigação do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República entendeu que os fatos narrados já apresentam conexão com uma apuração conduzida por André Mendonça.
O ministro é o relator, no STF, das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
Vorcaro está preso preventivamente desde março. A medida foi decretada no âmbito da Operação Compliance Zero diante de alegações de risco de interferência nas investigações.
A prisão preventiva é uma medida cautelar e não representa condenação. As suspeitas contra o banqueiro ainda precisam ser examinadas no processo judicial, com direito à defesa e ao contraditório.
Ao defender a relatoria de Mendonça, a PGR considera que o possível financiamento do filme pode estar relacionado às movimentações financeiras já examinadas no caso Master.
A manifestação não analisa definitivamente se houve crime no pagamento, na captação ou no uso dos recursos. Também não confirma a tese apresentada pelo deputado.
Moraes recebeu petição por ligação com processo de Eduardo
O pedido chegou inicialmente a Alexandre de Moraes porque Lindbergh Farias tentou relacionar o financiamento do filme à atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
O colegiado concluiu que ele atuou para pressionar autoridades e interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
A notícia-crime sustenta que a produção cinematográfica e sua estrutura de financiamento deveriam ser examinadas no contexto mais amplo das ações políticas desenvolvidas no exterior.
Essa ligação é uma tese do autor da petição. Até o momento, não há decisão judicial que reconheça que os recursos destinados ao filme tenham financiado, direta ou indiretamente, as condutas pelas quais Eduardo foi condenado.
Diante da posição da PGR sobre a conexão com o caso Master, Moraes deixou de decidir sozinho sobre o destino do pedido e enviou a questão à Presidência do Tribunal.
Documentos apontam negociação milionária
Mensagens, áudios e documentos divulgados em maio apontam que Flávio Bolsonaro teria negociado com Daniel Vorcaro um compromisso de financiamento de US$ 24 milhões para a produção de Dark Horse.
O valor correspondia, na época, a aproximadamente R$ 134 milhões.
Os registros indicam que pelo menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões nas datas das operações, teriam sido transferidos entre fevereiro e maio de 2025.
A documentação inclui cronograma de pagamentos, conversas sobre parcelas e comprovante de transferência internacional.
A existência de movimentações financeiras, isoladamente, não comprova irregularidade. A eventual investigação precisará verificar a origem dos recursos, os contratos utilizados, os beneficiários finais e a correspondência entre os pagamentos e os serviços efetivamente prestados.
Também será necessário esclarecer se o dinheiro veio diretamente de Vorcaro, de empresas ligadas a ele ou de estruturas empresariais e fundos intermediários.
Produtora nega ter recebido dinheiro de Vorcaro
A Go Up Entertainment, responsável pela produção do longa-metragem, afirmou que o filme possui mais de dez investidores e que não recebeu recursos diretamente de Daniel Vorcaro nem de empresas controladas pelo banqueiro.
A declaração cria uma diferença entre o financiamento descrito nos documentos divulgados e a versão apresentada pela empresa.
Essa divergência é um dos pontos usados para justificar o pedido de investigação.
Caso tenha havido transferência por meio de fundos, empresas parceiras ou intermediários, a ausência de pagamento direto à produtora não encerra a necessidade de rastreamento.
Ao mesmo tempo, o uso de estruturas intermediárias não demonstra automaticamente prática criminosa. A avaliação depende da regularidade dos contratos, da identificação dos investidores e da destinação final dos valores.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades
Depois da divulgação das mensagens, Flávio Bolsonaro confirmou que procurou investidores privados para financiar o filme sobre o pai.
O senador afirmou que a captação ocorreu no âmbito de uma produção privada e negou ter oferecido vantagens ou contrapartidas a Vorcaro.
Segundo a versão apresentada por Flávio, o banqueiro deixou de cumprir parcelas previstas, o que levou os responsáveis pelo projeto a buscar outros financiadores.
A defesa pública do senador sustenta que o acordo não possui relação com as suspeitas investigadas no Banco Master.
Essa declaração precisará ser confrontada com contratos, transferências bancárias, comunicações internas e eventuais vínculos entre os participantes da operação.
Eduardo teve função financeira atribuída por contrato
Documentos divulgados sobre a produção atribuem a Eduardo Bolsonaro a função de produtor-executivo.
O contrato apresentado indica que ele teria participado de decisões administrativas e financeiras relacionadas ao longa-metragem.
Eduardo contestou versões sobre o grau de envolvimento com o projeto. A extensão de sua atuação ainda não foi estabelecida judicialmente.
A notícia-crime pede que essa participação seja examinada juntamente com a captação conduzida por Flávio e com as movimentações ligadas a Vorcaro.
Também aparece na estrutura do projeto o deputado federal Mario Frias, que atuou na produção e no desenvolvimento do filme.
Filme tem lançamento previsto para período eleitoral
Dark Horse apresenta uma versão cinematográfica da trajetória de Jair Bolsonaro e tem o ator norte-americano Jim Caviezel no papel principal.
A previsão divulgada para o lançamento é setembro de 2026, poucas semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República.
A proximidade entre o lançamento e o calendário eleitoral pode gerar discussões sobre eventual conteúdo de propaganda, financiamento político ou benefício eleitoral. Essas questões, contudo, dependem do formato final da obra, da estratégia de divulgação e das regras aplicadas pela Justiça Eleitoral.
O financiamento privado de uma produção audiovisual não configura, por si só, gasto eleitoral. A caracterização pode mudar se houver coordenação com campanha, promoção direta de candidatura ou utilização do filme como instrumento eleitoral financiado por terceiros.
Até o momento, o pedido analisado no STF concentra-se na possível relação financeira entre o projeto, a família Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
Definição da relatoria antecede análise das suspeitas
A decisão de Edson Fachin determinará onde o pedido será processado e qual ministro poderá avaliar as providências seguintes.
Caso a notícia-crime seja encaminhada a André Mendonça, o material poderá ser analisado em conexão com as investigações do Banco Master.
Também caberá ao relator examinar eventuais pedidos de abertura ou ampliação de inquérito, compartilhamento de provas e atuação da Polícia Federal.
A escolha da relatoria não antecipa o resultado da apuração. Seu efeito principal é evitar investigações paralelas sobre os mesmos fatos e preservar as regras de distribuição e prevenção do Tribunal.
O ponto central continuará sendo o rastreamento documental do dinheiro.
Será necessário esclarecer quanto foi efetivamente transferido, por quais empresas ou fundos, quem controlava as estruturas utilizadas e quais despesas foram pagas.
Somente essa reconstrução permitirá distinguir investimento privado regular, descumprimento contratual, movimentação financeira atípica ou eventual prática criminosa.