O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, rebateu duramente as críticas de parlamentares sobre as novas medidas compensatórias do governo.1 Entre elas, a proposta de taxar em 5% títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que visam substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teixeira argumentou que a taxação das LCA não deve afetar a política de preços de produtos nacionais. Ele explicou que “quem financia sua safra nas LCA é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no Brasil”, desvinculando o impacto do custo de alimentos internos.
O ministro foi ainda mais direto, questionando a postura do Congresso: “O Parlamento brasileiro quer estar casado e viver como solteiro. A melhor forma de resolver esse problema é abrir mão dessas emendas parlamentares. O que o governo está buscando fazer é equilíbrio fiscal”. Ele ressaltou que todas as propostas de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad enfrentam resistência e cobrou: “Então, abra mão de uma parte das emendas e nós vamos ter equilíbrio fiscal no Brasil”.
Teixeira ampliou seu questionamento sobre a falta de alternativas propostas pelos parlamentares. “Acho que o que precisamos fazer nesse debate é que o Parlamento diga o que pode ser feito. Em todas as medidas, há um impedimento para serem adotadas. IOF? Não, não pode. Taxar LCA e LCI? Também não pode. O que pode?”, indagou o ministro, evidenciando o impasse.
Ele completou sua argumentação enfatizando a necessidade de um compromisso mútuo: “Todo mundo fala que tem que ter compromisso fiscal. Esse é o compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda. Alguma coisa tem que ser feita. Acho, então, que o Parlamento poderia dizer, se não quer uma coisa nem outra, dê alguma coisa para se garantir que tenhamos déficit zero, que é o compromisso do governo”.
A estratégia do governo para o mercado financeiro será enviada ao Congresso Nacional via medida provisória (MP), conforme anunciado no último domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão foi tomada após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.
Haddad explicou que a MP permitirá “recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original“. Além disso, a medida aumentará a tributação de empresas de apostas para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) e, como já mencionado, taxará LCA e LCI em 5%.
Sobre a taxação de LCA e LCI, Haddad justificou que, mesmo com a nova alíquota, “eles continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral”. A medida é vista como necessária, pois esses títulos, atualmente isentos, “estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.
Em resposta ao anúncio, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifestou-se contra a MP, em nota. A FPA alegou que a proposta, se aprovada, pode provocar aumento no preço dos alimentos e prejudicar os recursos do Plano Safra. “A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, avaliou a frente, expressando forte preocupação com o impacto no agronegócio e no consumidor final.