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Em tramitação na CLDF

PL estimula mulheres a consultarem antecedentes criminais de parceiros

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Foto/Imagem: Pedro Odilon


Conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas daquele “crush”, do namorado ou de outros relacionamentos pode ajudar mulheres a se protegerem de relações violentas. Essa é a premissa de um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa na última semana. De autoria da procuradora especial da Mulher, deputada distrital Doutora Jane, a proposta quer estimular as mulheres a consultarem os antecedentes criminais de seus parceiros, a fim de prevenir situações de risco.

De acordo com o PL, as instituições públicas e privadas de atenção à mulher e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher deverão incentivar a pesquisa, bem como promover a divulgação dos sites, sistemas e demais locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros. Por sua vez, os órgãos detentores das informações – a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Polícia Civil – deverão implementar e viabilizar o acesso e as consultas solicitadas.

Ainda segundo o texto, as consultas sobre antecedentes criminais de terceiros deverão se restringir a fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e casos de violência e ameaça contra a pessoa.

Ao justificar a importância do projeto, a deputada Doutora Jane – que é oriunda da Polícia Civil – cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que revelam um aumento de 250% no número de feminicídios no DF, na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023. Em vários desses casos, os autores já tinham inquéritos abertos ou ocorrências de agressões.

A distrital lembra ainda que, apenas no primeiro mês deste ano, já foram noticiados três feminicídios no DF. “Possibilitar a consulta de antecedentes para as mulheres é oferecer mais um caminho de segurança. Muitas vezes, é uma ocorrência, um inquérito aberto ou até uma ação criminal”, argumenta.

“Para além de oferecer o espaço de consulta, é preciso fazer uma ampla campanha de divulgação para que elas saibam dessa possibilidade”, acrescenta Doutora Jane.

O projeto de lei deverá ser lido em plenário no retorno das atividades legislativas da CLDF, em fevereiro. A partir de sua leitura, será numerado e distribuído para as comissões pertinentes.

Sabe onde consultar os antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais de qualquer pessoa podem ser pesquisados nos tribunais de Justiça, no caso, o TJDFT; e na Polícia Civil do DF, que tem uma página específica para a solicitação. Além disso, há o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a consulta online de informações sobre mandados de prisão, incluindo procurados e foragidos, em todo o Brasil.

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DPDF realiza a nona edição da Quarta do Cidadão

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

A nona edição da Quarta do Cidadão, promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), ocorreu na quarta-feira (18), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O projeto, que se consolidou como um ponto de cidadania e acolhimento em Brasília, teve como foco principal oferecer inclusão e apoio a homens em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio de diversos parceiros, a iniciativa disponibilizou uma série de serviços gratuitos. Entre eles, estiveram atendimento jurídico, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, e a realização de exames de DNA. Além disso, a ação ofereceu assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A cada edição, a DPDF buscou firmar mais parcerias para ampliar a gama de serviços oferecidos.

Um compromisso com a transformação social no DF

Desde sua primeira edição, realizada em agosto de 2024, a Quarta do Cidadão já contabilizou mais de 3,2 mil atendimentos, demonstrando o impacto positivo do projeto na vida da população do Distrito Federal.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa refletiu o compromisso da DPDF com a transformação social. “O intuito foi garantir que todos tivessem acesso às oportunidades necessárias para uma vida digna, fortalecendo os laços familiares e comunitários e melhorando a saúde mental e emocional dos atendidos”, afirmou.

Celso Murilo de Britto, chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, ressaltou a importância da Quarta do Cidadão para assegurar direitos básicos e promover a cidadania, especialmente para aqueles que tiveram dificuldade em acessar o Sistema de Justiça de outra maneira. “A cada edição, a Quarta do Cidadão reafirmou seu papel como espaço de transformação e acolhimento. Mais do que resolver demandas jurídicas, a iniciativa resgatou a dignidade, fortaleceu vínculos e contribuiu para a reintegração social de pessoas invisibilizadas pelo sistema”, explicou.

Histórias de superação e acesso a direitos

Entre os beneficiados por edições anteriores esteve Yuri Sousa, de 19 anos, morador do Areal, que participou em agosto de 2024 para fazer um exame de paternidade. “As dúvidas e as incertezas podiam causar desconforto emocional e psicológico para todos ao longo do tempo. Realizar o teste de paternidade foi um passo fundamental para assegurar os direitos e deveres do pai e da criança”, disse o lavador de carros.

Outro exemplo foi o peruano Juan Portal, de 55 anos, morador do Paranoá, que buscou apoio para regularizar sua documentação. Ambulante, ele enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos sem os documentos necessários. “Trabalho todos os dias para me sustentar, mas sem documentos, tudo fica mais difícil. Não conseguia abrir conta em banco, nem ter acesso a benefícios que poderiam me ajudar. Após o atendimento, finalmente resolvi a minha situação e tenho mais segurança para seguir em frente”, comemorou.

Os serviços oferecidos na Quarta do Cidadão foram essenciais para promover a cidadania e a inclusão social no Distrito Federal, abrangendo desde orientações para trabalhadores desempregados até serviços de saúde como testes de glicemia, vacinação e exames de vista.

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SEGURANÇA

Pai agride criança em festa junina de Vicente Pires e é detido

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Foto/Imagem: Reprodução

Um homem de 41 anos foi detido no último domingo, dia 15, após agredir um menino de 4 anos durante uma festa junina em uma escola particular em Vicente Pires, Distrito Federal. O caso gerou grande repercussão e levantou um debate sobre violência e segurança em ambientes escolares.

O analista de sistemas Douglas Filipe Parisio Lima foi conduzido à delegacia, mas liberado após o registro de um termo circunstanciado. A defesa do agressor alegou que ele interveio porque a criança de 4 anos estaria praticando bullying contra seu filho, e que, momentos antes, havia enfiado o dedo no olho do colega.

De acordo com a defesa, Lima observava a apresentação da turma de seu filho no palco da festa quando viu o menino de 4 anos agredir o olho de seu filho. Ele, então, subiu no palco, derrubou a criança e a segurou pelo pescoço. A situação escalou quando diversos adultos intervieram, e uma policial presente no evento deu voz de prisão a Lima, que reagiu agredindo a agente com um tapa no rosto.

Escola repudia agressão e contesta justificativa

O Colégio Liceu, onde ocorreu o incidente, emitiu uma nota condenando veementemente a agressão. A escola afirmou que a professora responsável estava mediando o atrito entre as duas crianças no momento do ocorrido. “O que ocorreu no dia da Festa Junina foi um desentendimento pontual entre as duas crianças durante a dança. A situação foi percebida pela professora que conduzia a apresentação no palco e que prontamente iniciou a mediação. No entanto, antes que pudesse intervir por completo, o próprio pai agiu de forma abrupta e violenta, agredindo fisicamente a criança, como se verifica pelos vídeos amplamente divulgados nas redes sociais”, declarou a instituição.

A escola também refutou a justificativa da agressão, classificando-a como “inaceitável e revoltante”. Segundo a nota, a família do agressor procurou a coordenação pedagógica apenas uma vez para tratar da convivência entre os colegas, há menos de um mês. “Assim que esse fato chegou ao nosso conhecimento, a escola tomou todas as providências cabíveis: comunicou imediatamente a outra família, que respondeu com prontidão e parceria, além de implementar medidas pedagógicas para garantir um ambiente ainda mais seguro e harmonioso para os alunos. Desde então, a convivência entre as crianças seguiu de forma tranquila e sem qualquer novo episódio”, afirmou o texto.

Apesar da justificativa da defesa de que seu filho sofria bullying e agressões físicas da vítima desde o início do ano, Lima reconheceu ter errado, está envergonhado e pediu desculpas à criança e à sua família. O caso está sendo investigado pela 8ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

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