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Em tramitação na CLDF

Projeto de Lei quer proibir a divulgação de cenas de violência contra mulheres

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Violência contra a mulher
Foto/Imagem: Freepik


O deputado Pastor Daniel de Castro apresentou projeto de lei que pretende ser um marco na defesa e proteção das mulheres no DF, ao proibir a divulgação de cenas de violência contra elas.

O parlamentar destaca a importância do projeto: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta iniciativa surge da necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, impedindo sua propagação em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.” Pastor Daniel de Castro reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência.

Conforme o Artigo 2º do projeto de lei protocolado, o não cumprimento da normativa resultará em multas estipuladas pelo Poder Executivo:

I – variando de um a dez salários mínimos para pessoas físicas;
II – de dez a cem salários mínimos para entidades jurídicas.
§ 1º As multas recolhidas serão destinadas ao Fundo dos Direitos da Mulher.
§ 2º As penalidades definidas não excluem outras sanções legais aplicáveis.

O deputado observa que a proposta não estabelece uma relação direta entre a cobertura da mídia e a ocorrência de crimes, mas sim destaca como a narrativa midiática pode influenciar a percepção social e as atitudes em relação à violência de gênero.

O projeto observa que a cobertura intensiva desses eventos frequentemente glorifica o agressor, conferindo-lhe uma notoriedade indesejada. O objetivo é não limitar a liberdade de imprensa, mas incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência.

O PL sublinha que, ao desestimular a disseminação de imagens e narrativas que romantizam ou justificam a violência, este representa um avanço importante para a formação de uma sociedade mais justa e ciente de sua responsabilidade na erradicação da violência contra a mulher.

“Mulher, Não se Cale”

O mandato do deputado Pastor Daniel de Castro tem se destacado ao combater a violência direcionada às mulheres. Recentemente, ele alocou R$ 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, Não Se Cale”, uma iniciativa promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

Esta campanha faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das mais graves violações dos direitos humanos, impactando milhares de mulheres a cada ano. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, pode causar danos profundos à saúde e à dignidade das vítimas, podendo, nos casos mais graves, resultar em morte.

esporte

Mais de 3 mil participantes celebram e valorizam profissionais da limpeza no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/SLU

Brasília amanheceu neste domingo (15) com um brilho especial, graças à 8ª Corrida do Gari, um evento que transcende a competição esportiva para se tornar uma grande celebração e reconhecimento do trabalho fundamental dos profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal. Promovida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, a corrida reuniu mais de 3 mil participantes, com largada e chegada em frente ao icônico Palácio do Buriti.

Antes mesmo da largada, a energia era contagiante. Os mais de 3 mil participantes fizeram um aquecimento especial, preparando-se para encarar os 6 km de percurso com disposição e alegria. Ao final da prova, todos os corredores foram agraciados com medalhas, um símbolo de reconhecimento pela participação e pelo apoio à causa.

A emoção maior veio com a premiação dos garis que se destacaram. Os três primeiros colocados em cada categoria (masculina e feminina) receberam prêmios em dinheiro: R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 2,5 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.

Na categoria masculina, o grande campeão foi Tiago Theilon, que completou a prova em impressionantes 22 minutos e 4 segundos. Visivelmente emocionado, Theilon declarou: “O dinheiro é importante, mas o que eu queria mesmo era participar e ficar em primeiro lugar. Ano passado fiquei em segundo lugar, mas esse ano consegui e estou muito feliz e grato”. Uma verdadeira história de superação e perseverança!

Pelo segundo ano consecutivo, a categoria feminina foi dominada pela talentosa Liedete Pereira Ferreira. A gari celebrou a vitória com alegria: “Mais uma vez tive a felicidade de vencer a corrida. É um prazer participar e também ter o nosso trabalho reconhecido”, disse, ressaltando a importância do evento para a valorização da profissão.

O diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, expressou seu entusiasmo com o sucesso do evento: “Estar no SLU tem sido um aprendizado. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão por essa missão, pois conviver com essa equipe de garis, coletores e varredores tem sido uma grande alegria. Agradeço a presença de todos — em especial aos nossos garis — que fizeram dessa corrida um momento inesquecível. Foi uma celebração linda, e no próximo ano vamos trabalhar mais para realizar uma edição ainda mais especial”, afirmou, projetando um futuro ainda mais promissor para a Corrida do Gari.

O evento contou com a participação de diversas autoridades e personalidades, como a atleta paralímpica Larissa Nakabayashi, campeã nacional nos 50 e 100 metros livre de natação, que também recebeu um troféu de participação. Para fechar a manhã de celebração, a cantora Tay Gomes animou o público com músicas de diversos ritmos, transformando o local em uma verdadeira festa.

Confira os Campeões da 8ª Corrida do Gari:

Categoria Masculina:
1º lugar: Thiago Theillon – 22’04”
2º lugar: Paulo Rodrigo Almeida da Silva – 22’41”
3º lugar: José Augusto Pereira dos Santos – 23’40”

Categoria Feminina:
1º lugar: Liedete Pereira Ferreira – 32’26”
2º lugar: Silmara de Lima – 35’13”
3º lugar: Helena Cristina de Jesus – 36’16”

Para os participantes interessados em consultar sua colocação e tempo de prova, o link para acesso está disponível neste link.

A 8ª Corrida do Gari reafirma o respeito e a gratidão da sociedade do Distrito Federal aos seus profissionais de limpeza, heróis anônimos que garantem a higiene e a beleza da nossa cidade todos os dias. Um evento que, de fato, ficou na memória de todos os presentes.

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cidadania

Operação exemplar da Casa Civil acolhe 30 pessoas em situação de rua no DF

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Foto/Imagem: Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de um esforço incansável da Casa Civil, demonstra seu profundo compromisso com a população em situação de rua. Nesta semana, o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua realizou um trabalho notável, atendendo 30 pessoas e percorrendo 20 pontos cruciais no Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. A iniciativa é um verdadeiro exemplo de gestão pública humanizada e eficiente.

Nos primeiros dias da operação, 11 estruturas precárias e clandestinas foram cuidadosamente retiradas de espaços públicos, com o apoio fundamental de nove caminhões do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que encaminharam entulhos e inservíveis. Essa ação não se limita à organização do espaço; ela abre portas para um novo começo.

A força-tarefa esteve presente em locais estratégicos: no Plano Piloto, no Centro Pop, Setor Hoteleiro Norte, SAN 904 e SQN 712; em Taguatinga, no Centro Pop, Lago do Cortado, BR-070 e QNG; e em Ceilândia, nas proximidades da biblioteca pública, do Centro de Educação da Primeira Infância Ipê Branco e do viaduto do metrô (QNN 13), além de áreas da QNN 11 e QNM 10.

O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, expressa o sentimento de orgulho e dedicação que impulsiona a equipe: “Cada ação reforça o nosso compromisso com a vida dessas pessoas e aumenta as nossas chances de mudar o cenário de quem se encontra em situação de rua. Não é apenas o serviço de abordagem. Desde o início do programa, o nosso objetivo maior é acolher essas pessoas. E para isso, oferecemos oportunidades reais para que elas possam reconstruir suas vidas e de suas famílias.”

Rocha faz questão de enaltecer o trabalho conjunto: “A ação de acolhimento é um trabalho conjunto da Casa Civil e de várias secretarias que eu me orgulho muito. Estamos firmes e fortes nesse projeto e comemoramos muito quando vemos que é possível devolver a dignidade para quem mais precisa. Seguimos atentos, sempre em busca de políticas públicas que beneficiem quem precisa da nossa proteção.”

A grandiosidade do projeto reside na ampla colaboração. Participam as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus). Além delas, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o Departamento de Trânsito (Detran), as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar unem seus esforços, garantindo um atendimento multidisciplinar e completo.

Durante as abordagens, as equipes do GDF oferecem uma vasta gama de serviços públicos essenciais, que incluem: saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Um dos pontos de destaque é a oferta de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel, proporcionando um respiro financeiro imediato. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o renomado RenovaDF, e o cadastro para unidades habitacionais, visando uma solução de moradia a longo prazo.

Capital Pioneira no Acolhimento

O Distrito Federal se destaca como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública robusto após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento foram implementados após uma fase de testes bem-sucedida em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos, pavimentando o caminho para essa nova fase de atuação ampliada.

Essa ação conjunta do GDF é um testemunho da dedicação em transformar vidas, reafirmando que a verdadeira cidadania se constrói com acolhimento, oportunidades e a proteção de todos.

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