Projeto leva à CLDF aumento de 25% nas FGE da educação

A vice-governadora em exercício, Celina Leão, enviou nesta terça-feira, 31 de março de 2026, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei que prevê reajuste de 25% nas Funções Gratificadas Escolares. Segundo a Secretaria de Estado de Educação do DF, a medida, se aprovada, alcançará cerca de 4,3 mil servidores da rede pública.

De acordo com o governo, o reajuste atinge profissionais que exercem funções de gestão e apoio nas unidades escolares, como diretores, vice-diretores, supervisores e chefes de secretaria. A proposta prevê que os novos valores passem a valer a partir de 1º de abril de 2026, caso o texto avance na CLDF.

Entre os valores informados pela área de educação, a gratificação de diretor (FGE-06) passará de R$ 2.446,49 para R$ 3.058,11, enquanto a de vice-diretor (FGE-05) subirá de R$ 1.902,58 para R$ 2.378,23. O reajuste também alcança cargos de direção em creches e escolas classe, além de funções de supervisão e chefia de secretaria.

Na cerimônia de envio do projeto, Celina Leão afirmou que a medida busca corrigir uma distorção criada quando outros cargos comissionados receberam reajuste e as funções escolares ficaram de fora por dependerem de lei específica. Já a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, disse que o projeto também envolve alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar o pagamento ampliado aos gestores escolares.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, o impacto financeiro estimado é de R$ 14,4 milhões em 2026, considerando a implementação a partir de abril. Para 2027 e 2028, a previsão oficial é de R$ 19,2 milhões por ano.

O que muda para a rede pública

Na prática, o projeto mexe na remuneração de quem mantém o funcionamento administrativo e pedagógico das escolas. Embora a proposta não altere o vencimento-base da carreira, ela reforça a parcela paga a servidores que assumem responsabilidades de comando, organização e suporte dentro das unidades.

Além disso, o texto tem peso político porque chega num setor que historicamente cobra valorização mais ampla. O governo apresenta o reajuste como correção de uma exclusão anterior. Ainda assim, o efeito concreto depende de um passo indispensável: a aprovação pelos distritais.

O que ainda depende da CLDF

Até aqui, o que existe é o envio do projeto ao Legislativo local. Portanto, o aumento ainda não está em vigor por decisão definitiva. A promessa de pagamento a partir de abril está condicionada à tramitação e aprovação da proposta na CLDF, além dos ajustes orçamentários indicados pela equipe do governo.

Esse ponto importa porque anúncio de reajuste e reajuste efetivamente pago são coisas diferentes. Em política salarial, a distância entre a solenidade e o contracheque costuma ser menor no discurso do que no calendário real.

Quando o gesto político vira teste de prioridade

O envio do projeto tem um mérito objetivo: reconhece que a estrutura escolar não funciona apenas com boa vontade e vocação. Gestão escolar é trabalho, carga administrativa e pressão cotidiana. Valorizar essas funções faz sentido institucional.

Mas o movimento também precisa ser lido com alguma frieza. Um reajuste de gratificação ajuda, porém não resolve sozinho os gargalos crônicos da educação pública. Se o governo quiser transformar o anúncio em política sólida, terá de mostrar continuidade, previsibilidade fiscal e capacidade de ampliar a valorização para além dos cargos de gestão. Em resumo, o gesto é relevante, mas o teste de verdade será a execução.

Fontes e documentos:

– GDF encaminha reajuste de funções gratificadas da educação à CLDF (Secretaria de Estado de Educação do DF)