O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores já na primeira semana de vigência, segundo dados do Ministério dos Transportes. A medida alcança motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte das renovações automáticas ocorreu entre condutores da categoria B, exclusiva para carros, que representam 52% do total. Motoristas com categoria AB, que autoriza a condução de carros e motocicletas, responderam por 45% dos casos. Já os condutores habilitados apenas para motocicletas (categoria A) somaram 3%. O percentual restante envolve condutores profissionais, das categorias C e D.
Quem pode participar do RNPC
Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, é necessário realizar o cadastro voluntário, que pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos. Com a nova regra, quem se enquadra nos critérios do RNPC passa a ter o processo simplificado, sem necessidade de deslocamento ou pagamento de taxas adicionais.
Quem fica fora da renovação automática
Nem todos os condutores podem aderir ao modelo automático. Devem continuar procurando os Detrans estaduais os motoristas com 70 anos ou mais, que têm prazo de renovação de três anos. Também ficam fora aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
Outro grupo excluído é o de condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias, que não podem utilizar o procedimento automático.
Para motoristas com mais de 50 anos, cujo prazo de renovação é de cinco anos, a renovação automática será permitida apenas uma vez. Depois disso, o processo volta a seguir o rito tradicional.
A iniciativa, ao premiar o bom histórico de direção, sinaliza uma mudança de lógica na política de trânsito: menos burocracia para quem cumpre as regras. E, nesse caso, bom comportamento rendeu economia — no bolso e no tempo.