A Portaria Conjunta nº 1/2025, que restringe o funcionamento de bares e distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, já mostra resultados expressivos no combate à criminalidade. Segundo levantamento da Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a medida contribuiu para uma queda de 66% nos homicídios tentados e consumados associados a esses estabelecimentos nos primeiros três trimestres de 2025.
Redução expressiva nos índices
Antes da restrição — que limita o funcionamento entre 6h e 0h —, foram registrados 41 homicídios nas imediações de bares e distribuidoras, o equivalente a 20% do total no DF.
Entre abril e junho, o índice caiu para 16% (27 casos).
De julho a setembro, houve nova redução para 9% (14 ocorrências).
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou o impacto da decisão:
“O resultado comprova que a medida foi acertada. A integração das forças de segurança está trazendo efeitos concretos para a população”.
Fiscalização intensificada
Entre maio e setembro, 239 estabelecimentos foram autuados por descumprirem o horário de funcionamento. Desses, 26 estavam sem alvará e um foi interditado.
As operações são coordenadas pela Subsecretaria de Operações Integradas, que reúne diferentes órgãos em protocolos conjuntos. Para o subsecretário Carlos Melo, a estratégia é fundamental:
“Com planejamento único e coordenação centralizada, conseguimos mobilizar rapidamente as forças de segurança e reforçar a presença do Estado”.
A atuação conta ainda com a participação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). O secretário Cristiano Mangueira ressaltou:
“A fiscalização urbanística garante que os estabelecimentos funcionem dentro da legalidade, fortalecendo a segurança e reduzindo crimes associados ao consumo de álcool em horários críticos”.
Atuação policial
A Polícia Militar (PMDF) reforçou o policiamento ostensivo, enquanto a Polícia Civil (PCDF) investiga proprietários que insistiram em descumprir a portaria.
A comandante-geral, coronel Ana Paula Habka, afirmou que os dados são usados para aprimorar estratégias policiais.
O delegado-geral José Werick destacou que procedimentos já foram abertos contra donos de bares e distribuidoras que desrespeitaram a norma.
Inteligência e monitoramento
A coleta e análise sistemática de informações criminais são a base da estratégia. Segundo o subsecretário da SGI, George Couto:
“O uso intensivo de dados permite tornar a atividade das forças de segurança mais efetiva, garantindo resultados consistentes no enfrentamento da criminalidade”.
Norma validada pela Justiça
A portaria, questionada judicialmente, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que reconheceu a legalidade da medida com base em critérios técnicos e estatísticos.
Para o GDF, a queda nos homicídios demonstra que a restrição de horários é uma ferramenta estratégica de segurança pública, capaz de salvar vidas e reforçar a sensação de proteção da população.