O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira a ação penal que mira os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva e organização criminosa em um esquema ligado à liberação de emendas parlamentares.
A liberação do processo foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que será responsável pelo julgamento. Caberá a ele definir a data da análise do caso.
O que diz a PGR
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Os recursos seriam operados por meio de convênios e repasses a partir de indicações parlamentares.
A denúncia relata que o esquema envolveria solicitações de vantagens ilícitas, negociações com gestores municipais e utilização da estrutura dos mandatos para intermediar o acesso aos valores.
O que dizem os acusados
As defesas negam irregularidades e apontam falhas na investigação:
• Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
• Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por “falta de provas”, dizendo que as referências do processo se baseiam em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”.
• A defesa de Pastor Gil argumenta que as provas são ilegais porque a apuração deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão. Além disso, considera que a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
A Primeira Turma poderá decidir entre abrir o processo para instrução, absolver sumariamente os acusados ou remeter o caso para diligências adicionais, dependendo da análise dos ministros.