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economia

STF revê decisão sobre revisão da vida toda do INSS e frustra expectativa de aposentados

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Foto/Imagem: © Fernando Frazão (EBC)
Autor: Fabíola Fonseca

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS, revertendo decisão anterior que beneficiava aposentados. A revisão permitia incluir no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994, data de início do Plano Real. Em 2022, o STF havia reconhecido esse direito, mas em março de 2024, por sete votos a quatro, considerou constitucional a regra de transição da reforma previdenciária de 1999, que exclui essas contribuições do cálculo .

Essa mudança impacta negativamente aposentados que contribuíram com valores significativos antes de 1994, muitos dos quais já enfrentam dificuldades financeiras. A decisão levanta preocupações sobre a segurança jurídica e a confiança nas instituições, especialmente para aqueles que já haviam obtido decisões favoráveis na Justiça.

Embora o STF tenha determinado que aposentados que já receberam valores maiores devido à revisão não precisam devolver os montantes , a reversão do entendimento anterior representa um revés para muitos que esperavam uma aposentadoria mais justa, baseada em todas as suas contribuições ao longo da vida laboral.

A decisão do STF destaca a necessidade de políticas públicas que garantam direitos previdenciários equitativos, reconhecendo integralmente as contribuições dos trabalhadores e assegurando-lhes uma aposentadoria digna.

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Seu ‘salário’ estudantil chegou! Saiba se você está na lista de hoje do Pé-de-Meia

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Foto/Imagem: © Antônio Cruz (EBC)

Boas notícias para os estudantes do Pé-de-Meia nascidos em setembro e outubro! A segunda parcela do incentivo-frequência está sendo paga. Essa já é a terceira grana extra do ano para os alunos do programa federal, somando-se ao incentivo-matrícula.

Para garantir os R$ 200, os estudantes da rede pública matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) precisam ter comparecido a pelo menos 80% das aulas no mês de referência.

Os pagamentos desta segunda rodada do incentivo-frequência seguem até o dia 2 de junho, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes matriculados em qualquer uma das séries do ensino médio da rede pública.

Confira o calendário de pagamentos completo:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 26 de maio;
  • Nascidos em março e abril: receberam em 27 de maio;
  • Nascidos em maio e junho: recebem em 28 de maio;
  • Nascidos em julho e agosto: recebem em 29 de maio;
  • Nascidos em setembro e outubro: recebem em 30 de maio;
  • Nascidos em novembro e dezembro: recebem em 2 de junho.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o incentivo do governo federal, no valor de R$ 200, vai chegar a cerca de 3,4 milhões de estudantes. O banco é o responsável por cuidar da grana que o Ministério da Educação (MEC) envia.

Dinheiro na conta!

A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia está sendo depositada automaticamente pela Caixa em uma conta poupança aberta no nome dos estudantes.

Para quem já tem 18 anos ou mais, o dinheiro pode ser usado pelo aplicativo Caixa Tem ou sacado.

Já os estudantes menores de idade precisam que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Essa autorização pode ser feita no próprio aplicativo ou em qualquer agência da Caixa.

Quem tem direito a essa ajuda?

Para receber o Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever nem pagar nada. O programa é totalmente gratuito.

Todo aluno que se encaixa nas regras do programa já está automaticamente participando da chamada “poupança do ensino médio”. O MEC explica que o próprio governo junta as informações da matrícula (enviadas pelas escolas estaduais, do Distrito Federal, municipais e federais) com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para ver quem pode receber o incentivo.

Fique por dentro!

Para saber tudo sobre seus pagamentos (se foram aprovados ou não), suas informações da escola e as regras do programa, baixe o aplicativo Jornada do Estudante, do MEC.

As informações sobre o pagamento do benefício também estão disponíveis nos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais.

Recado importante do MEC:

Na semana passada, o MEC mandou mensagens pelo WhatsApp e pelo aplicativo Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não mexeram no dinheiro das outras parcelas já depositadas.

O MEC informou que, em breve, esses estudantes receberão outra mensagem pelos mesmos canais perguntando se querem continuar recebendo informações sobre o Pé-de-Meia.

Entenda o Pé-de-Meia:

O Pé-de-Meia é um programa que dá uma força financeira para os estudantes de baixa renda do ensino médio público que estão no CadÚnico.

A ideia é criar uma poupança para ajudar esses alunos a não abandonarem a escola e concluírem seus estudos.

Além dos R$ 200 do incentivo-matrícula pagos no começo de abril, os estudantes do ensino regular vão receber nove parcelas de R$ 200 durante o ano, se tiverem frequência nas aulas.

E tem mais! Quem estiver no último ano do ensino médio e fizer as duas provas do Enem 2025, ganha uma parcela extra de R$ 200 após o exame.

O programa também prevê um incentivo de conclusão de R$ 1 mil por cada ano do ensino médio concluído com aprovação. Essa grana fica numa poupança e só pode ser sacada depois da formatura, totalizando R$ 3 mil ao final dos três anos.

Se o estudante fizer o Enem no ano de conclusão do 3º ano, ainda recebe mais R$ 200 em parcela única.

No final das contas, a ajuda financeira total do Pé-de-Meia pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio.

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Bolsa Família, paga hoje os beneficiários com NIS final 8

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Foto/Imagem: © Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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