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Brasil aciona reciprocidade após tarifa de 25% dos EUA

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Reportagem:
Marta Borges

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Nova tarifa dos EUA amplia custos para exportadores e ameaça empregos ligados ao comércio exterior

Produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos passarão a enfrentar uma tarifa adicional de 25% a partir de 22 de julho, com exceções definidas pelo governo norte-americano. A medida eleva os custos de acesso ao mercado dos EUA, pressiona empresas exportadoras e pode atingir cadeias produtivas, investimentos e postos de trabalho no Brasil.

O governo brasileiro repudiou a decisão anunciada nesta quarta-feira (15) e informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. Também pretende retomar a contestação das medidas comerciais norte-americanas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Tarifa dos EUA será aplicada com lista de exceções

A decisão foi adotada ao fim de uma investigação conduzida durante um ano pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. O ato formal estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre as importações brasileiras, mas preserva uma lista de produtos dispensados da cobrança.

As exceções abrangem mercadorias que, na avaliação norte-americana, poderiam provocar falta de insumos, perturbações econômicas mais amplas ou dificuldades de abastecimento caso fossem submetidas à sobretaxa. O documento também exclui determinados produtos que não contribuiriam de forma relevante para pressionar o Brasil a alterar as práticas contestadas.

A cobrança começará às 0h01 do dia 22 de julho, no horário da costa leste dos Estados Unidos, e alcançará mercadorias liberadas para consumo ou retiradas de armazéns alfandegados a partir desse momento.

Brasil contesta investigação e prepara reação comercial

A Presidência classificou a decisão como unilateral e afirmou não reconhecer a legitimidade das conclusões do processo norte-americano. A posição brasileira é que as acusações não encontram amparo nas normas multilaterais de comércio e não justificam a imposição de novas barreiras.

A Lei nº 15.122, de 2025, permite ao Brasil suspender concessões comerciais, compromissos relacionados a investimentos e obrigações envolvendo propriedade intelectual quando medidas adotadas por outros países afetarem a competitividade internacional brasileira. A aplicação não é automática. Ela exige análise técnica e tramitação administrativa antes da adoção de eventual contramedida.

O governo também anunciou que voltará a discutir o caso na OMC. O Brasil já mantém uma controvérsia contra tarifas impostas pelos Estados Unidos em 2025, questionadas por possível incompatibilidade com regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e com o sistema multilateral de solução de disputas.

Pix, plataformas digitais e meio ambiente estão entre os pontos contestados

A investigação norte-americana examinou políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal. O USTR afirma que determinadas práticas brasileiras seriam inadequadas e restringiriam o comércio de empresas, trabalhadores e produtores dos Estados Unidos.

O governo brasileiro rejeita especialmente as alegações relativas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e à política ambiental. Na nota oficial, sustenta que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos constitui uma infraestrutura pública digital e que a regulação de plataformas busca responsabilizar atividades ilegais, sem eliminar a liberdade de expressão.

Sobre o meio ambiente, o Executivo afirma que houve redução do desmatamento nos biomas brasileiros desde 2023. Essa resposta confronta diretamente a conclusão do governo norte-americano, que relacionou o desmatamento ilegal a uma possível vantagem comercial para produtores brasileiros. As duas posições estão formalmente registradas, mas partem de critérios jurídicos e econômicos distintos.

Audiências revelaram resistência de setores empresariais

A Presidência informou que 63 de 78 manifestações apresentadas nas audiências públicas realizadas na semana anterior foram contrárias à nova tarifa. O registro divulgado pelo USTR informa que 77 testemunhas participaram das sessões dos dias 6 e 7 de julho e que mais de 360 comentários escritos foram analisados durante o processo. A diferença pode resultar da metodologia usada por cada governo para contabilizar manifestações, intervenções e depoimentos.

O documento final norte-americano reconhece que parte dos participantes alertou para aumento de custos, redução de contratações e demissões, especialmente em pequenas empresas dos Estados Unidos que dependem de produtos brasileiros. Outros grupos apoiaram a cobrança ou defenderam sua manutenção sobre mercadorias específicas.

Governo promete proteção a empresas e trabalhadores

A resposta brasileira também deverá mobilizar instrumentos do Plano Brasil Soberano, criado para apoiar exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento de tarifas comerciais. A estrutura oferece linhas de crédito e outras medidas financeiras, embora a abrangência concreta da nova etapa ainda dependa da regulamentação e da definição dos setores efetivamente afetados.

O governo afirma que continuará diversificando parceiros comerciais e buscando novos mercados para reduzir a dependência de destinos específicos. Essa estratégia pode amortecer parte das perdas, mas não elimina o impacto imediato sobre empresas que mantêm contratos, estruturas logísticas e padrões de produção voltados ao mercado norte-americano.

Disputa amplia incerteza para empresas dos dois países

A tarifa adiciona uma nova camada de conflito a uma relação comercial marcada por medidas restritivas desde 2025. Embora Washington apresente a cobrança como instrumento para forçar mudanças em políticas brasileiras, o próprio processo reconheceu o risco de prejuízos a importadores, fabricantes e consumidores norte-americanos.

Para o Brasil, a aplicação da Lei de Reciprocidade exigirá equilíbrio entre reação política, proteção da atividade produtiva e prevenção de uma escalada tarifária. Contramedidas podem aumentar o poder de negociação, mas também encarecer insumos importados e ampliar a insegurança para empresas instaladas nos dois países.

O efeito real dependerá principalmente da lista definitiva de produtos alcançados, do peso dos Estados Unidos nas exportações de cada setor e da capacidade de redirecionar mercadorias para outros mercados. Até que esses dados sejam consolidados, qualquer estimativa fechada sobre perdas, empregos ou arrecadação seria prematura.

Relacionadas, fontes e documentos:

Café, carne, petróleo e aviões escapam de tarifa dos EUA (Fonte em Foco)
Governo avalia ir ao STF contra aposentadoria especial (Fonte em Foco)
Escala 6×1 deve ficar para depois do recesso no Senado (Fonte em Foco)
Receita paga restituição automática a 3,5 milhões (Fonte em Foco)
Mistura de etanol na gasolina sobe para 32% por 180 dias (Fonte em Foco)
Segundo lote do IR alcança 9,5 milhões de contribuintes (Fonte em Foco)
USTR Section 301 Action on Brazil’s Unreasonable Acts, Policies, and Practices (USTR)
– Disputa DS640 entre Brasil e Estados Unidos (OMC)
– Plano Brasil Soberano 2026 (BNDES)
Brasil diz que não há justificativas para tarifas impostas pelos EUA (Agência Brasil)

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