A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 3.059/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito de R$ 26 milhões ao orçamento atual. Desse montante, R$ 23 milhões serão destinados às empresas que operam o sistema de transporte público coletivo, enquanto o restante será repassado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Com este novo repasse, o total entregue aos empresários do transporte urbano alcançará a marca de R$ 1,4 bilhão, conforme cálculo do deputado Fábio Felix (Psol). Apesar de não ser contra o subsídio – e até a favor da tarifa zero –, Felix criticou a conduta das empresas. “As empresas desrespeitam cotidianamente os usuários”, afirmou o deputado.
A insatisfação com a qualidade do serviço foi reforçada pelo deputado Chico Vigilante (PT). “Das cinco empresas, três cumpriram total ou parcialmente a substituição dos ônibus, mas a São José, que detém a maioria das linhas, não trocou um veículo sequer. O GDF precisa agir, não dá pra continuar do jeito que está”, argumentou Vigilante.
Além do repasse às empresas de ônibus, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 3.058/2022, também de autoria do Executivo, que prevê a abertura de um crédito orçamentário adicional de R$ 7 milhões. Esse valor será distribuído entre a Companhia do Metrô e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).