A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (19), em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. A proposta, enviada em regime de urgência pelo Executivo, foi aprovada com 14 votos a favor e 7 contra, após intensa discussão e protestos da oposição.
O texto aprovado acatou um substitutivo proposto pela bancada do PT, que removeu artigos que dariam ao BRB autorizações genéricas para aquisições no Brasil e no exterior. Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), a versão original transformava o banco público em um “bazar”.
Debates e controvérsias
A operação levantou uma série de questionamentos. O CEO do BRB, Paulo Henrique Costa, defendeu a compra, afirmando que a aquisição trará mais produtos e serviços para a população, além de gerar empregos e renda. Ele também destacou que a operação será financiada com recursos próprios do BRB, sem afetar o fluxo de caixa do governo do DF.
Por outro lado, parlamentares da oposição expressaram fortes críticas. O deputado Fábio Felix (Psol) classificou a operação como “uma das maiores lambanças da história política do Distrito Federal”, alegando que o BRB está sendo usado para “salvar” um banco com ativos problemáticos. O deputado Gabriel Magno (PT) questionou o retorno financeiro, contrastando os R$ 2 bilhões do investimento com a expectativa de R$ 600 milhões em dividendos em cinco anos.
O deputado Max Maciel (Psol) e a deputada Paula Belmonte (Cidadania) reclamaram da falta de transparência, mencionando a ausência de relatórios fiscais e de risco no projeto de lei. Belmonte alertou que, se a compra falhar, o prejuízo pode recair sobre servidores e aposentados, já que o Iprev detém 16% das ações do BRB.
O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) já havia determinado que a operação só pode ser concluída com a autorização prévia da Câmara Legislativa e da Assembleia de Acionistas do BRB, além da aprovação do Banco Central.