O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras no Brasil podem ser penalizadas se acatarem ordens de bloqueio de ativos vindas dos Estados Unidos. A declaração ocorre em meio às tensões geradas pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes afirmou que bancos e outras instituições brasileiras não podem aplicar internamente ordens de bloqueio externas. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, declarou.
Sanções dos EUA e impacto no Brasil
No mês passado, os Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciaram sanções financeiras contra Moraes. A medida, baseada na Lei Magnitsky, prevê o bloqueio de contas e ativos nos EUA e a proibição de transações com empresas americanas. No entanto, o impacto foi reduzido, já que Moraes não possui bens ou contas naquele país.
O ministro considerou o uso da lei contra ele como “totalmente equivocado” e um “desvio de finalidade”. Ele expressou a expectativa de que o presidente Donald Trump reverta as medidas.
O posicionamento de Moraes reforça a decisão recente do ministro Flávio Dino, que em uma decisão sobre o desastre de Mariana, determinou que leis estrangeiras só têm validade no Brasil após homologação da Justiça brasileira, o que protege cidadãos de sanções externas.