O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou nesta segunda-feira (25) que o governo federal está preparado para prorrogar a Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano, caso as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos continuem a afetar as exportações de alimentos. A MP tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser estendida para garantir o suporte necessário aos produtores brasileiros.
O programa, instituído pela MP nº 1.309, é um conjunto de medidas de socorro às empresas exportadoras, seus fornecedores e trabalhadores, diretamente impactados pela decisão do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.
Apoio direto e incentivos
Uma das principais ações da MP é a autorização para que órgãos públicos federais, estaduais e municipais comprem, de forma simplificada e sem licitação, os alimentos que deixarem de ser exportados. A medida permite que esses produtos abasteçam escolas, hospitais e outros órgãos com restaurantes próprios, ou que sejam usados para formar estoques.
A lista de alimentos que podem ser adquiridos, já regulamentada por portaria interministerial, inclui açaí, castanha de caju, mel, manga e uva, e pode ser atualizada a qualquer momento para se adaptar às necessidades do mercado.
O Programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para uma linha de crédito voltada aos produtores afetados, além de suspender a cobrança de tributos. O ministro Paulo Teixeira se mostrou confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional, destacando que a medida beneficia a economia agrícola em todo o país.