Um acordo de cooperação técnica, com validade de 60 meses, foi assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público (MPDFT), o Tribunal de Justiça (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF) para fortalecer o combate à violência contra a mulher. A parceria, que envolve as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDH) e de Administração Penitenciária (Seape), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), foi publicada nessa quinta-feira (18) no Diário Oficial.
O termo consolida a atuação conjunta das instituições e tem como objetivo principal aprimorar o monitoramento de agressores e fortalecer a rede de proteção às vítimas. O uso de dispositivos de segurança para as vítimas também está previsto no acordo.
Proteção integral e gestão articulada
Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a parceria demonstra que a proteção às vítimas é prioridade absoluta. “É uma política pública estruturante, que alia tecnologia, inteligência e gestão articulada para salvar vidas”, destacou.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, e a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a cooperação fortalece a integração entre os órgãos e torna a fiscalização mais eficiente, garantindo mais segurança para toda a sociedade. A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka, reforçou o compromisso da corporação com a prevenção da violência letal.
Um dos principais avanços do acordo é a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, coordenado pela SSP-DF. O comitê será responsável por coordenar os fluxos de trabalho, evitar sobreposições e dar maior efetividade às medidas protetivas aplicadas pela Justiça. O MPDFT teve um papel central na construção do acordo e será responsável por fiscalizar seu cumprimento.