O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que define as regras para nomeação de parentes em cargos políticos. O placar já registra maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que nomeações para funções de natureza política não configuram nepotismo.
Apesar da maioria formada na semana passada, o ministro Luiz Fux, relator do caso, sinalizou que pretende realizar mudanças em seu voto e solicitou o adiamento da retomada do julgamento, que estava prevista para esta quarta-feira (29). A nova data ainda não foi definida.
O cerne do debate é a Súmula Vinculante editada pelo STF em 2008, que proíbe o nepotismo. Segundo a súmula, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição, desrespeitando os princípios da moralidade e impessoalidade.
Contudo, meses depois da edição da súmula, a Corte abriu uma exceção, reconhecendo que a restrição não se aplica a cargos de natureza política (como secretários de Estado), permitindo que governadores e prefeitos indiquem parentes para essas funções.
O caso atual retornou ao Supremo por meio de um recurso contra uma lei de Tupã (SP) de 2013, que tentou proibir a contratação de parentes de agentes políticos na gestão municipal, contrariando o entendimento anterior do STF que validou as nomeações para essas funções.