O Supremo Tribunal Federal publica nesta terça-feira (18) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista. O documento reúne o voto do relator, Alexandre de Moraes, e as manifestações de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que formaram maioria pela manutenção da sentença. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na sexta-feira (14).
A Primeira Turma rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. O recurso buscava reverter a condenação e impedir o início da execução das penas em regime fechado. Como esperado pelos advogados, a estratégia não sensibilizou os ministros.
O caminho para levar o caso ao plenário completo, com os 11 ministros, também está praticamente fechado. Para abrir essa porta, os condenados precisariam obter ao menos dois votos divergentes no julgamento de setembro, criando um placar mínimo de 3 a 2 e permitindo a apresentação de embargos infringentes. A realidade foi outra: a condenação saiu por 4 a 1, insuficiente para reverter o processo.
Mesmo assim, as defesas tentam manter o jogo em campo. Advogados devem insistir que ainda há espaço para novos recursos e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se essa tese avança. A partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser formalizados dentro do prazo de 15 dias. Persistem também os embargos de declaração, embora esse mesmo tipo de recurso tenha sido rejeitado na semana passada.
Hoje, Bolsonaro segue em prisão cautelar por causa do inquérito do chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se Moraes determinar a execução da pena definitiva referente ao processo do golpe, o ex-presidente será levado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados — em sua maioria militares e delegados da Polícia Federal — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro também avalia solicitar prisão domiciliar, citando o estado de saúde do ex-presidente. O pedido se baseia no precedente do ex-presidente Fernando Collor, que deixou o sistema prisional de Maceió após decisão do Supremo e passou a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
Além de Bolsonaro, também tiveram recursos negados o ex-ministro e candidato a vice em 2022 Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
O único réu que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele firmou acordo de delação premiada ainda na fase de investigação e hoje cumpre pena em regime aberto, já sem tornozeleira eletrônica.
Com a publicação do acórdão, começa agora a etapa derradeira: as defesas terão que provar, diante de um julgamento praticamente esgotado, que ainda existe margem jurídica para evitar o início do cumprimento das penas.