O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil contra cinco pessoas e duas transportadoras acusadas de bloquearem a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) nos dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2022, em protestos contra o resultado da eleição presidencial. O órgão pede que os envolvidos paguem indenizações por danos morais coletivos, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil por réu.
Segundo o MPF, a obstrução da via provocou impactos significativos na rotina da região do Vale do Paraíba e na circulação de cargas e trabalhadores. As manifestações ocorreram no entorno da Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, ponto estratégico para o abastecimento industrial e logístico.
Impacto além do transtorno local
Para o procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação, os atos ultrapassaram o mero prejuízo individual. Em sua justificativa, ele afirma que os bloqueios configuraram um “severo ataque à ordem pública e à economia nacional”, gerando frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social ao revelar a vulnerabilidade da infraestrutura logística diante de atos considerados ilegais.
O MPF também aponta que duas das pessoas incluídas no processo já haviam participado de bloqueios anteriores, ocorridos em março de 2021, na mesma região. Naquele episódio, houve registro de vandalismo e dano a veículos, o que reforçou, segundo a ação, a necessidade de responsabilização civil ampliada.
Tramitação na Justiça Federal
O caso está sob análise da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, que deverá avaliar o conjunto de provas e a extensão dos danos coletivos alegados. O processo segue em fase inicial, sem decisão judicial até o momento.