A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, afirmou nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026 e evitar riscos fiscais na votação da peça orçamentária.
Em entrevista após reunião de líderes no Congresso, Haddad disse que a equipe econômica apresentou simulações e subsídios técnicos ao relator do Orçamento. O objetivo foi demonstrar caminhos para fechar as contas e permitir a votação dentro do prazo. De acordo com o ministro, o Executivo já fez sua parte ao entregar os dados necessários para a decisão política.
O principal instrumento defendido pela Fazenda é um projeto que prevê corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam fora da proposta os benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus. A estimativa é que a medida garanta a arrecadação necessária para sustentar o equilíbrio fiscal.
No Congresso, porém, parlamentares negociam uma alternativa: escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências de setores impactados e viabilizar a votação do texto ainda nesta semana, começando pela Câmara dos Deputados.
Haddad alertou para o calendário apertado. Segundo ele, a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar que o Orçamento seja fechado com receitas sem fonte definida, o que comprometeria a execução fiscal no próximo ano.
Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a retomada de medidas que enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs. A Fazenda aguarda a versão final do texto para avaliar se concorda com a proposta que será levada à votação.
O ministro destacou ainda que a discussão sobre cortes lineares partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a equipe econômica apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.