A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a AGU, este é o último lote de ações voltadas a responsabilizar associações de aposentados e pensionistas pelas fraudes e a restituir aos cofres públicos valores que o INSS já devolveu aos beneficiários lesados.
Total de ações chega a R$ 6,6 bilhões
Com a iniciativa, o número de ações cautelares protocoladas chega a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. A Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas, até o momento, foram localizados apenas R$ 514 milhões.
Entre os bens encontrados estão saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. A diferença entre o valor bloqueado e o efetivamente localizado expõe a dificuldade de recuperação integral dos recursos desviados.
INSS já devolveu R$ 2,74 bilhões a beneficiários
Enquanto as ações tramitam, o INSS já precisou desembolsar R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários. Os descontos, segundo os registros, foram feitos sem autorização ou com autorizações fraudadas, prática que se repetiu por anos e atingiu aposentados e pensionistas em todo o país.
Na prática, o Estado pagou a conta primeiro — e agora corre atrás do prejuízo.
Entidades acionadas no quarto lote
No quarto lote, a AGU acionou judicialmente as seguintes entidades para devolver os valores desviados:
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag);
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab);
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT);
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf);
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE);
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB);
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos);
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Entidades do terceiro lote
Já o terceiro lote, protocolado em dezembro, incluiu:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT);
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen);
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev);
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev);
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap);
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm);
Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).
Responsabilização e efeito pedagógico
Para a AGU, as ações regressivas cumprem dupla função: recompor o erário e inibir novas fraudes no sistema previdenciário. O caso escancara falhas de controle que permitiram descontos sistemáticos em benefícios de quem, em tese, deveria estar mais protegido pelo Estado.
Agora, a disputa entra na fase em que não basta bloquear no papel — é preciso achar o dinheiro.