Na véspera de Natal (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Cota de Tela para o setor audiovisual. A medida torna obrigatória a exibição de filmes brasileiros em todas as salas de cinema do país ao longo de 2026, garantindo um espaço mínimo para a produção nacional diante dos blockbusters estrangeiros.
O documento, também assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, estabelece um número mínimo de sessões e dias de exibição que cada complexo cinematográfico deve reservar para títulos nacionais.
Objetivos da nova regulamentação
A Cota de Tela é uma política pública que visa proteger e fomentar o cinema brasileiro. Segundo o governo, os principais focos da medida para 2026 são:
Diversidade Cultural: Evitar que um número restrito de produções domine as salas, garantindo que diferentes gêneros e títulos brasileiros alcancem o público.
Fortalecimento Econômico: Estimular a cadeia produtiva do audiovisual, gerando mais empregos e renda dentro do país.
Soberania Audiovisual: Garantir que o circuito comercial reserve espaço contínuo para a identidade e as histórias brasileiras.
Fiscalização e regras
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das metas. O decreto detalha que a cota deve ser cumprida de forma diversificada, impedindo que os cinemas concentrem todas as exibições nacionais em horários de baixa audiência ou em apenas uma sala do complexo.
“A medida assegura que o cinema brasileiro não seja apenas produzido, mas efetivamente visto pela população, ocupando seu lugar de direito no mercado”, destacou o Ministério da Cultura.
Impacto no setor
A volta da Cota de Tela era uma das principais reivindicações de cineastas e produtores brasileiros. Com a regulamentação, a expectativa é de um aumento na circulação de filmes independentes e regionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar janelas de exibição nos grandes shoppings.