O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa e ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado, a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos fraudulentos, entre eles um mandado de prisão falso e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio Moraes.
Requisitos legais atendidos
Ao solicitar a progressão de regime, a defesa argumentou que Delgatti já havia cumprido mais de 20% da pena, percentual mínimo exigido pela legislação penal. Preso em regime fechado desde agosto de 2023, o hacker ultrapassou um ano e 11 meses de encarceramento.
No último dia 22, a PGR concordou com o pedido. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além do tempo mínimo cumprido, o atestado da unidade prisional indicou bom comportamento carcerário, preenchendo os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão.
“Estão atendidos os requisitos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet no parecer encaminhado ao relator.
Alerta: benefício pode ser revertido
Na decisão, Moraes ressaltou que Delgatti tem direito a acessar regimes menos rigorosos, conforme prevê a lei, mas fez um alerta claro: o hacker retornará ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou pratique novo crime doloso ou falta grave durante o cumprimento da pena.
O ministro atua como relator tanto da execução penal quanto do pedido de progressão apresentado pela defesa.
Condenação ligada a Carla Zambelli
Na mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. Segundo a decisão do STF, ela ordenou a prática dos crimes cometidos por Delgatti, envolvendo invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Outro processo ainda em andamento
Apesar da progressão concedida, Delgatti segue respondendo a outro processo criminal. Ele é acusado de invadir contas no Telegram de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, além de vazar o conteúdo das mensagens obtidas ilegalmente.
Nesse caso, a Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. No entanto, como ainda cabem recursos, a sentença não começou a ser cumprida.
Em resumo: o semiaberto veio, mas o histórico pesa — e qualquer novo tropeço pode levar Delgatti de volta à cela fechada, sem conversa.