Entidade diz que campanha de ódio tenta enfraquecer direitos das mulheres

O Instituto Maria da Penha afirmou nesta terça-feira, 10 de março, que os ataques dirigidos à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes não atingem apenas uma pessoa, mas tentam enfraquecer conquistas históricas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A manifestação foi divulgada após a Justiça do Ceará aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e tornar réus quatro acusados de participação em uma campanha de ódio contra a ativista e contra a lei que leva seu nome.

O instituto sustenta que a trajetória de Maria da Penha nunca foi apenas um caso individual, mas a transformação de uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres. A entidade também afirmou que os ataques não buscavam debate público legítimo, mas sim difamação, intimidação e violência digital.

Justiça aceitou denúncia contra quatro acusados

De acordo com o material público do MPCE, a Justiça aceitou, em 9 de março de 2026, a denúncia contra quatro suspeitos: o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. O Ministério Público afirma que eles teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006.

Entre os mecanismos apontados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um suposto laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado anteriormente por tentativa de homicídio contra Maria da Penha. As investigações, de acordo com o MP, também identificaram perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos e distorção de informações em sites e redes sociais.

Instituto separa crítica a leis de perseguição pessoal

Na nota pública, o Instituto Maria da Penha afirmou que a decisão judicial reafirma um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão, mas difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e exige responsabilização. A entidade também reforçou a importância do direito à informação íntegra e confiável, além da checagem de fontes, da recusa em compartilhar conteúdos duvidosos e da denúncia de materiais fraudulentos.

Esse ponto é central porque recoloca o caso no terreno correto. O debate público sobre leis é legítimo e necessário. O que está em discussão aqui, segundo a denúncia aceita pela Justiça, não é divergência normativa, mas a suspeita de uma ação organizada para descredibilizar uma mulher símbolo e, por tabela, enfraquecer uma legislação criada para proteger vítimas de violência doméstica.

História de Maria da Penha segue no centro da disputa por memória e direitos

Maria da Penha sofreu dupla tentativa de homicídio em 1983, atribuída ao então marido. Primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica; meses depois, após retornar para casa, foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de assassinato por eletrocussão. O caso acabou se tornando marco na responsabilização internacional do Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Dessa trajetória nasceu, em 2006, a Lei Maria da Penha, considerada um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Por isso, quando o instituto afirma que defender a verdade sobre Maria da Penha é defender uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas, o argumento não é retórico. Ele está diretamente ligado à memória histórica que sustenta a legitimidade social da própria lei.

Ataques à ativista tentam atingir mais que uma biografia

O caso expõe uma disputa que vai além da imagem pessoal de Maria da Penha. Ao atacar sua história, a campanha descrita pelo MP e rechaçada pelo instituto tenta atingir um símbolo e, com isso, desgastar a confiança pública em um dos principais marcos legais de proteção às mulheres no país. Não é apenas uma guerra de versões. É uma disputa sobre memória, verdade e proteção de direitos.

Também por isso o episódio merece cautela e firmeza ao mesmo tempo. Cautela, porque os acusados agora respondem como réus e o processo seguirá com contraditório e defesa. Firmeza, porque o uso de desinformação e perseguição digital contra mulheres em posição simbólica tem efeito político amplo: normaliza violência, embaralha fatos e enfraquece instrumentos de proteção. Quando a mentira mira um símbolo, o alvo real costuma ser a política pública que ele representa.

Fontes e documentos:
– Ataques a Maria da Penha tentam enfraquecer conquistas, diz instituto (Agência Brasil)
– Justiça aceita denúncia do MP do Ceará contra ex-marido de Maria da Penha e três acusados por campanha de ódio contra a ativista (MPCE)
– Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha (Planalto)