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Vigilância Sanitária

GDF autua empresa que fazia, sem licença, testes para Covid

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Foto/Imagem: Divulgação/Vigilância Sanitária


Diante da pandemia do novo coronavírus e da grande procura por testes para detecção da Covid-19, há quem queira se aproveitar da situação, e do desespero das pessoas, para ganhar dinheiro de forma irregular. Para coibir esse tipo de comércio ilegal, a Vigilância Sanitária autuou e interditou uma empresa de representação comercial de produtos para a saúde que oferecia testes rápidos, por drive-thru, em Taguatinga. Na ação, foram apreendidas 100 unidades de testes rápidos no local.

A atividade funcionava no estacionamento de uma igreja em Taguatinga Norte – e com várias irregularidades, como a falta de licença sanitária para exercer a atividade de laboratório e ausência de equipamentos adequados para o armazenamento dos testes, que estavam em condições ambientais inadequadas. Também não havia lavatório com água e sabão. Para piorar, a emissão de laudo dos exames era feita por um laboratório de Formosa (GO), que não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal.

Mais uma ação

Nesta quarta-feira (24), a Vigilância Sanitária esteve na sede da empresa responsável pelos testes e encontrou um escritório de contabilidade, responsável por prestar o serviço à representação comercial. Como nenhum teste foi encontrado, a Vigilância Sanitária deixou uma intimação para que o responsável legal da empresa compareça à sede do órgão e apresente as notas fiscais dos testes.

“A responsável pelos testes apreendidos é uma representante comercial e, por lei, não pode comercializar e muito menos oferecer o serviço de testagem”, explica a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

Em Taguatinga, cada teste era vendido por R$ 260 e feito em um local sem nenhuma condição sanitária. O descumprimento acarretará em auto de infração com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil, bem como interdição parcial ou total da empresa.

De acordo com a gerente, a atividade exercida pela empresa era totalmente irregular pois, além da falta de licença, os testes estavam mal armazenados, sem registro de treinamento de equipe ou as mínimas condições de higiene e sanitárias.

Recomendações

A Vigilância Sanitária alerta que somente laboratórios clínicos autorizados podem fazer testes rápidos para diagnósticos de Covid-19 em sistema de drive-thru, seguindo o disposto na Legislação vigente.

Inclusive, a Vigilância Sanitária elaborou uma Nota Técnica com todas as orientações de prevenção da transmissão da Covid-19 que devem ser seguidas pelos laboratórios que atenderão nesta modalidade de testagem.

Confira as medidas estabelecidas

  • possuir Licença Sanitária atualizada
  • comprovantes de notificação dos casos positivos
  • equipamentos adequados para o armazenamento dos testes com o registro das condições ambientais

Além de box para atendimento individualizado e cumprimento das exigências sanitárias, os insumos devem possuir os registros na Anvisa, bem como profissionais legalmente habilitados para realização dos procedimentos e emissão dos respectivos laudos referentes aos testes realizados.

Planaltina

Na terça-feira (23), a Vigilância Sanitária recebeu denúncia, pelo 162, de uma clínica médica em Planaltina que estava fazendo teste rápido em sistema drive-thru. A Vigilância Sanitária suspendeu a atividade, pois somente é permitida a atividade por laboratório devidamente licenciada pelo órgão.

Saúde

Jovens de 15 a 19 anos receberão vacina da HPV até dezembro

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Foto/Imagem: Arquivo/Agência Saúde-DF

Uma importante medida de saúde pública foi anunciada para o Distrito Federal: a Secretaria de Saúde (SES-DF), seguindo as orientações do Ministério da Saúde, prorrogou até o final de dezembro a campanha de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) para a faixa etária de 15 a 19 anos. Essa é uma excelente oportunidade para quem perdeu o prazo e busca proteção contra o vírus.

Para se vacinar, basta apresentar um documento de identificação e o cartão de vacina em um dos mais de 180 pontos de vacinação disponíveis no Distrito Federal.

Baixa adesão preocupa autoridades

A ampliação do público-alvo da vacina HPV começou em março, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal entre os jovens que não se imunizaram na idade preconizada, que é de 9 a 14 anos. No entanto, os números atuais acendem um alerta: até o último sábado (14), apenas 2,3 mil indivíduos entre 15 e 19 anos haviam sido vacinados, um número muito abaixo da meta de 49 mil jovens estimados para essa faixa etária.

O secretário de Saúde, Juracy Lacerda, reforça a importância da vacinação. “Estamos comprometidos em aumentar a cobertura vacinal e garantir que todos tenham acesso às doses. É essencial que essa faixa etária aproveite a chance para se proteger contra infecções que podem levar a doenças graves, como o câncer”, alertou Lacerda.

A importância da vacina HPV na prevenção do câncer

O HPV é uma infecção sexualmente transmissível (IST) que pode causar verrugas genitais e diversos tipos de câncer, incluindo os de pênis, útero e laringe. No Brasil, dados do Ministério da Saúde revelam que o câncer de colo de útero mata cerca de 7 mil mulheres por ano, um cenário que sublinha a urgência e a relevância da vacinação como ferramenta de prevenção. A prorrogação da campanha no Distrito Federal é, portanto, uma chance valiosa para a população de Brasília e arredores se proteger e contribuir para a saúde coletiva.

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Saúde

Saúde do DF em Debate: Iges-DF Presta Contas e UPAs Viram Centro de Discussão na CLDF

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Foto/Imagem: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

A saúde pública do Distrito Federal foi o centro de um acalorado debate na Câmara Legislativa (CLDF) nesta segunda-feira (16). Em audiência pública, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) apresentou sua prestação de contas dos últimos quatro meses de 2024 à Comissão de Saúde (CSA), evidenciando desafios e planos para o setor. Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e movimentos de usuários da saúde também acompanharam a sessão.

O presidente do Iges-DF, Cleber Monteiro Fernandes, destacou o aprimoramento da gestão, com a criação de uma superintendência de contratos e a futura implementação de um cartão corporativo para agilizar a aquisição de insumos nas unidades. “Precisamos auditar nossos contratos de ponta a ponta. Por isso, estamos criando processos de auditoria permanente”, afirmou Monteiro.

Novas UPAs e a Crise da Atenção Primária

O anúncio do Governo do Distrito Federal (GDF) de construir sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em regiões como Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul e Estrutural, com investimento de R$ 117 milhões, gerou discussões entre os parlamentares.

A presidente da CSA, deputada Dayse Amarilio (PSB), embora veja com bons olhos os investimentos, defendeu a necessidade de repensar o planejamento da saúde no DF, priorizando o fortalecimento da atenção primária. Para a deputada, que classificou a situação como um “cenário de guerra”, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – as Unidades Básicas de Saúde (UBS) – é crucial para a promoção da saúde e prevenção de doenças.

Amarilio denunciou falhas graves nas UPAs geridas pelo Iges-DF, como a demora no atendimento, a falta de leitos e a escassez de ambulâncias para transporte de pacientes. “Não é verdade que a UPA é melhor que a atenção primária. O que falta é compromisso de gestão, para que as pessoas possam entregar o que é melhor, para que as pessoas possam trabalhar sem a sensação de que seus pacientes vão morrer”, desabafou a parlamentar, que relatou ter presenciado a UPA de Vicente Pires completamente lotada, sem acolhimento adequado.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) corroborou a sobrecarga das UPAs, que, segundo ele, muitas vezes são procuradas por pacientes que buscam um serviço de melhor qualidade do que o oferecido pela Secretaria de Saúde. Ele criticou a existência de dois modelos de atendimento (Iges-DF e SES/DF), que podem complicar o processo e gerar retrabalho. “Quando a gente refaz o atendimento, a gente gasta em dobro”, pontuou.

A promotora de Justiça do MPDFT, Hiza Carpina, alertou para “sérios problemas” nas unidades do Iges-DF, incluindo a lotação superior a 200% em prontos-socorros, déficit de profissionais e altas taxas de absenteísmo. “É possível enxergar o colapso. Precisamos de um projeto de saúde para o DF”, ponderou Carpina.

Transparência Financeira e Contratual do Iges-DF

No período de setembro a dezembro de 2024, o Iges-DF recebeu um total de R$ 564 milhões, com a maior parte (R$ 558 milhões) proveniente do Contrato de Gestão e aditivos. As despesas totalizaram R$ 547 milhões, com gastos significativos em pessoal (R$ 297 milhões) e serviços de terceiros (R$ 142 milhões).

A área de contratos do Instituto formalizou 465 instrumentos contratuais, totalizando mais de R$ 448 milhões, destacando-se serviços de vigilância patrimonial, lavanderia hospitalar e fornecimento de alimentação. Cerca de 16% dos contratos foram classificados como emergenciais. O Iges-DF também reforçou sua atuação na análise de falhas contratuais e aplicação de sanções, visando garantir a responsabilização de fornecedores e a integridade das contratações públicas.

Os dados completos da prestação de contas do Iges-DF para o 3º quadrimestre de 2024 podem ser acessados na íntegra na página oficial do instituto. A audiência pública também contou com a participação dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP) e a íntegra da reunião pode ser assistida no canal do YouTube da CLDF.

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