Desde o início das operações de fiscalização, iniciadas em 23 de março de 2020, até 6 de junho deste ano, a Secretaria da DF Legal abordou 82.225 pessoas para o devido cumprimento do Decreto n° 40.468/20 que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de Covid-19.
Dentre essas interpelações, 522 pessoas foram multadas por não utilizar a máscara de proteção. As multas variam de R$ 2 mil até R$ 4 mil. Nas ações, a DF Legal também distribuiu 238.026 máscaras para a população.
As Regiões Administrativas com mais fiscalizações são Asa Sul, Asa Norte, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste, Octogonal, SIG, Varjão, Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal.
As fiscalizações ultrapassam 1,6 milhão de abordagens em shoppings, feiras, ambulantes e estabelecimentos comercias. Sendo que 2.993 estabelecimentos foram interditados por estar descumprindo as medidas sanitárias de combate a pandemia.
As medidas sanitárias que são o foco das fiscalizações, consistem em verificar se os estabelecimentos comercias estão aferindo a temperatura de todos na entrada, oferta de álcool gel para todos, impedir aglomerações, respeitar o horário de funcionamento determinado por decretos, a devida higienização de todos os locais de uso comum, verificação do uso correto de máscaras e a devida proibição de circulação sem essa proteção, determinar um distanciamento mínimo, assim como proibir a dança nos locais onde haja música; todas essas normas têm como intuito impedir a contaminação da população.
Nas fiscalizações, 1.998 estabelecimentos foram multados por não cumprirem as regras sanitárias e 25.004 comércios foram fechados compulsoriamente. As multas para os estabelecimentos que descumprirem essas normas são de R$ 3.628.
Para aqueles comércios que não cobrarem de funcionários e clientes o uso de máscara, o valor é de R$ 4 mil.
As operações da DF Legal completam 442 dias de vigor, as equipes trabalham de segunda-feira a domingo, atuando das 8h ás 2h nas ruas do DF para averiguar o devido cumprimento das normas sanitárias.
Esse trabalho de fiscalização conta com o empenho de vários outros órgãos do Distrito Federal que estão focados no cumprimento das regras sanitárias. A DF Legal e a Polícia Militar unem forças nas ações contra a disseminação da Covid-19.
Caso presencie alguma irregularidade as medidas sanitárias, denuncie pelos telefones 162 da DF Ouvidoria e o 190 da Polícia Militar. Colabore para que acabemos com a disseminação da Covid-19, e assim, para que a operação tenha pleno sucesso, é importante a colaboração de todos os cidadãos.