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Furto de água pode contaminar a rede e gerar multa de até R$ 72 mil

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furto de água DF - Caesb
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília


O furto de água, crime popularmente conhecido como “gato”, pode causar inúmeros problemas à população, além de doer no bolso de quem o comete. A legislação prevê que uma ligação clandestina na rede pode gerar multa de R$ 1,6 mil até R$ 72 mil. Quem fiscaliza a prática é a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

No ano passado, foram feitas quase 40 mil vistorias pela Caesb, sendo que 3,3 mil resultaram em irregularidades para aplicação de multas. O pagamento pode chegar a até 150 vezes o valor da tarifa de 7 m³. Além da multa, pode haver a cobrança do consumo evadido, que é a quantidade estimada de consumo não paga.

Segundo a companhia, essas ligações podem causar vazamentos da rede pública, comprometer o abastecimento e aumentar os riscos de contaminação da rede e de disseminação de doenças. As intervenções irregulares também podem reduzir a pressão da água distribuída e impossibilitar o enchimento das caixas-d’água nos imóveis.

“O principal prejuízo é a contaminação da rede, porque a ligação clandestina não tem as condições de higiene para manusear a tubulação de água. Há também a possibilidade de desabastecimento, com vazamentos na rede e no cavalete”, detalha o superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende Ferreira.

Segundo a companhia, o importante, ao identificar uma ligação clandestina, é fazer a denúncia. Assim, a população deve procurar a Caesb pela Ouvidoria, pelos telefones (61) 3329-9090 ou 115, ou ainda pelo e-mail agenciavirtual@caesb.df.gov.br. Os escritórios da Caesb também acolhem as denúncias, que podem ser anônimas. O prazo de resolução é de até 14 dias, mas costuma ser menor quando há denúncias. Outra forma é a população recorrer às administrações regionais.

“Nós temos dois tipos de vistorias, a preventiva e a corretiva. A primeira é por geoprocessamento, onde identificamos um volume diferente no microprocessador e vamos a campo investigar. A segunda é quando identificamos um hidrômetro quebrado ou invertido e fazemos a troca”, detalha o superintendente.

Além do furto de água, a Caesb alerta para outro tipo de crime, que é o fornecimento de água a terceiros. Esse é o caso em que uma residência está sem fornecimento de água, suspenso por algum motivo, e um vizinho ou outra pessoa fornece água para a residência suspensa. Nessa situação, quem é multado é o fornecedor ilegal da água. “É crime esse tipo de fornecimento a terceiros, pois o abastecimento regular unitário deve ser mantido. Portanto, quem comete esse tipo de crime corre o risco de ser multado em caso de comprovação”, reforça Ferreira.

sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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