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É crime

Caesb identifica aumento de ligações clandestinas de água em 2023

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furto de água DF - Caesb
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília


As ligações clandestinas de água trazem sérios prejuízos para o abastecimento da população, uma vez que podem reduzir a pressão da água nas residências da vizinhança, provocar furos nas tubulações, aumentar os riscos de contaminação da água e até mesmo influenciar nos valores da tarifa de água. Preocupada com esses potenciais riscos, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realiza um trabalho permanente de fiscalização de ligações clandestinas e fraudes cometidas nas redes de distribuição de água em todo o Distrito Federal.

No ato da fiscalização e detecção de irregularidade, é aplicado o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Nesse momento, pode ser solicitado a lavratura de Boletim de Ocorrência Policial. O usuário pode receber multa que varia de 10 até 1.500 vezes o valor da tarifa de água, dependendo do caso. A ligação pode ser suspensa e ainda pode ser apurado o volume de água consumido irregularmente (consumo evadido), que é estimado com base nas características da unidade usuária, no histórico de consumo anterior à correção da irregularidade e no tempo presumido de ocorrência dela.

De janeiro a março deste ano, a Coordenação de Fiscalização do Sistema Distribuidor de Água (CACFF) realizou 8.330 fiscalizações. A média de autuação das ordens de serviços realizadas subiu de 7,6% em 2022 para 8,91%, até março de 2023. São consideradas ligações clandestinas as intervenções indevidas realizadas pelos usuários cadastrados e/ou por aqueles que têm à sua disposição as instalações regulares da Caesb.

Em 2022, a CACFF realizou mais de 40 mil vistorias de fiscalização em todo o DF para verificação de uso clandestino de abastecimento. Desse quantitativo, 2.878 irregularidades foram notificadas por meio de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), uma média mensal de 240 infrações. A maioria das inscrições notificadas (2.343) manipulou o consumo de água gerando um faturamento subestimado, sendo 1.389 manipulações nos hidrômetros e 954 nos ramais e rede da Caesb.

A cidade que apresenta o maior número de denúncias de uso clandestino de água no DF, em número absoluto, é Ceilândia, a região administrativa mais populosa. Considerando o índice proporcional de ligações de água por irregularidades, as cidades de Santa Maria, Recanto das Emas e São Sebastião apresentam os maiores índices de irregularidades constatadas. As fraudes também ocorrem em áreas nobres da capital.

A Caesb possui uma ferramenta, elaborada em parceria com a área de geoprocessamento da Companhia, que facilita a análise de denúncias de ligações clandestinas recebidas e registradas pelos diversos canais de atendimento disponibilizados à população. Dessa forma, é possível verificar periodicamente se houve aumento no uso clandestino de água numa determinada região e estabelecer condições mais assertivas para a fiscalização.

De acordo com a coordenador da CACFF, Rafael Tavares de Souza, por meio das fiscalizações, é possível contabilizar os volumes evadidos de água, de forma a recuperar a quantidade de água não hidrometrada pelas fraudes. Das cerca de 2.400 autuações por faturamento subestimado, estima-se que foi gerada uma economia de 240 mil m³ de água, aproximadamente.

Com relação à perda financeira causada pelas fraudes e ligações clandestinas, foi recuperado o total aproximado de R$ 1,1 milhão em 2022. “Utilizando um painel visual que apresenta, de maneira centralizada, um conjunto de informações (dashboard BI), é possível quantificar o resultado das ações de fiscalização num intervalo de seis meses, antes e depois das vistorias. Em todos os casos, verificou-se a regularização do consumo, recuperação do volume de água, consequentemente aumentando o faturamento”, relata o coordenador.

sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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