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Se liga, consumidor!

Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal; confira

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Procon - Código de Defesa do Consumidor
Foto/Imagem: Freepik
Agência Brasil

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal

O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Compras online

Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.

economia

Haddad Defende Mais Impostos Para as Bets no Brasil

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Foto/Imagem: © Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) uma maior taxação para as casas de apostas virtuais (bets) no Brasil. Para ele, o setor deveria ter impostos mais elevados, seguindo o modelo de tributação de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, criticou Haddad em entrevista. Ele questionou o benefício para o país, já que “os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui”. O ministro reforçou a necessidade de “enquadrar esse setor de uma vez por todas”.

Haddad enfatizou que medidas como essa são cruciais para a meta de alcançar resultados fiscais robustos, visando crescimento econômico contínuo, baixo desemprego e inflação em queda. “A impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”, pontuou.

 

IOF e diálogo com o Congresso

Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad também abordou o impasse entre o governo e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele minimizou a questão, afirmando que não pode ser vista como um “Fla x Flu” e que prefere pensar institucionalmente.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu os decretos do Executivo que elevavam o IOF e a medida do Congresso que derrubava essa elevação. Moraes determinou uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.

Haddad disse que o governo está trabalhando para resolver a questão do IOF e não pode se antecipar à decisão do Supremo. Ele reforçou o compromisso com o diálogo no Congresso e confirmou que se reunirá em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar”, afirmou, destacando seu compromisso com a negociação e acordos.

 

Otimismo sobre Imposto de Renda

Durante a entrevista, o ministro expressou confiança na aprovação do projeto sobre o Imposto de Renda, que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Haddad mencionou as reuniões frequentes com o deputado Arthur Lira, relator do projeto, e acredita que a proposta será aprovada “com larga margem de apoio”.

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esporte

Basquete Feminino Brasil está na Final da AmeriCup

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Foto/Imagem: © Foto: Fiba/Divulgação

A seleção brasileira feminina de basquete confirmou seu favoritismo e está na final da AmeriCup 2025, no Chile. Na noite do último sábado (5), as brasileiras dominaram a Argentina, vencendo por 108 a 68, no Centro de Deportes Colectivos, em Santiago. A grande decisão será neste domingo (6), às 21h10 (horário de Brasília), no mesmo local, contra os Estados Unidos.

Este confronto reedita a final da última edição do torneio, que reúne seleções das Américas do Sul, Central e Norte. Em 2023, o Brasil conquistou seu sexto título continental ao bater as norte-americanas por 69 a 58 em León, no México. O Brasil é o maior campeão da AmeriCup, disputada desde 1989.

 

Em busca da vaga no mundial

A conquista de um eventual sétimo título na AmeriCup garantirá ao Brasil uma vaga direta na Copa do Mundo de Basquete Feminino do próximo ano, que será realizada em Berlim, na Alemanha, em setembro. Caso fique com o vice-campeonato, a seleção terá que disputar um torneio classificatório, ainda a ser definido pela Federação Internacional de Basquete (Fiba).

Na vitória sobre a Argentina, Bella Nascimento foi o grande destaque, com 22 pontos, sendo 18 deles em cestas de três pontos. A ala-armadora de 22 anos, nascida nos Estados Unidos e com atuação no basquete universitário norte-americano, possui mãe brasileira. As pivôs Kamilla Cardoso (Chicago Sky) e Damiris Dantas (Indiana Fever), ambas da WNBA, também foram cruciais, marcando 16 pontos cada. Entre as atletas da Liga de Basquete Feminino (LBF), a ala Thayná Silva, do Sampaio Corrêa, contribuiu com 11 pontos e nove rebotes.

 

Campanha invicta até a final

A equipe comandada pela técnica norte-americana Pokey Chatman chega à final da AmeriCup invicta, com seis vitórias em seis jogos. Na primeira fase, as brasileiras superaram Argentina (71 a 50), Canadá (74 a 65), República Dominicana (73 a 46) e El Salvador (106 a 49). Nas quartas de final, o time verde e amarelo venceu o México por 84 a 61, antes de reencontrar as argentinas na semifinal.

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