O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta sexta-feira (23), durante a AgroBrasília, medidas de preservação do meio ambiente e de estímulo ao setor agropecuário. Entre as ações estão a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a recuperação de áreas de preservação permanente e de reservas legais, além do lançamento do Passaporte Equestre, ferramenta digital para controle sanitário de equinos e muares.

As iniciativas têm o objetivo de promover a recuperação ambiental, desburocratizar a movimentação de animais e integrar as unidades da Federação em prol do desenvolvimento rural sustentável.

“Desde que nós assumimos o governo em 2019, estamos incentivando muito o setor agrícola aqui no Distrito Federal, dando melhores condições para todos os agricultores e todos os pecuaristas da nossa essa região, porque, além de gerar emprego, [as atividades] geram qualidade de vida; e, sem dúvida nenhuma, o DF é um dos grandes produtores do Brasil hoje”, declarou o governador. “Brasília hoje se destaca no cenário nacional pela produtividade das suas terras. Diversas cadeias já surgiram ao longo desse período. Então, com isso, a gente vem desenvolvendo cada vez mais todas as áreas do agro no Distrito Federal.”

Recuperação ambiental

O Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) tem a meta de fortalecer os programas Regularização Ambiental (PRA) e Reflorestar, com a recuperação de aproximadamente 38 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs) em propriedades rurais do Distrito Federal, conforme dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Hoje o Brasília Ambiental se faz, na prática, parceiro dos produtores rurais”, definiu o presidente da autarquia, Rôney Nemer. “É preciso se aproximar do campo, porque o campo vive sem a cidade, mas a cidade não vive sem o campo. Com esse acordo de cooperação técnica, vamos resgatar toda essa área de preservação que estiver degradada. Vamos plantar em torno de 130 mil mudas de árvore do Cerrado.”

O acordo prevê a produção de até 130 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, além da coleta de sementes, capacitação de técnicos e agricultores, elaboração de materiais educativos e oferta de assistência técnica direta às propriedades. Com duração de 51 meses, a parceria vai beneficiar inicialmente 100 propriedades, com prioridade para agricultores familiares já participantes do Reflorestar e com CAR ativo, principalmente nas regiões do Gama, Santa Maria, São Sebastião, Brazlândia e Sobradinho.

A execução será compartilhada entre os dois órgãos, com uso conjunto de recursos humanos e técnicos. Além disso, uma organização da sociedade civil (OSC) será contratada pelo Brasília Ambiental para atuar diretamente no plantio, manutenção e monitoramento das mudas, seguindo os critérios do Protocolo de Recomposição da Vegetação Nativa do DF.

A iniciativa tem como objetivo integrar políticas públicas de meio ambiente e agricultura, promover uma produção rural mais sustentável, valorizar o bioma Cerrado e impulsionar a economia verde, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida no campo.

Passaporte Equestre

Rafael Bueno, secretário de Agricultura: “Nós estamos eliminando a burocracia de carregar papel quando se movimentam equinos e muares pelo Distrito Federal”

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Iniciativa pioneira, o Passaporte Equestre é uma nova forma de documentação zoossanitária dos equídeos criada pela Seagri-DF. Trata-se de uma ferramenta digital onde os equinos e muares da região serão registrados para facilitar o transporte em todo o DF para eventos, exposições, competições e comércio. A modernização facilitará o rastreamento, a certificação de saúde e o controle sanitário do trânsito dos animais, tudo isso com acesso por meio de um QR Code.

“Nós estamos eliminando a burocracia de carregar papel quando se movimentam equinos e muares pelo Distrito Federal”, pontuou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “É uma cadeia movimentada e muito importante, dada a importância do cavalo no Distrito Federal como o animal de esporte e lazer.”

Atualmente, o Distrito Federal possui cerca de 19 mil equídeos, entre cavalos, éguas, burros e mulas. Desse total, aproximadamente 3,5 mil animais são considerados de alto rendimento e participam frequentemente de eventos como cavalgadas, provas esportivas, exposições e outras atividades ligadas ao turismo, lazer, trabalho e cultura.

Além disso, o passaporte já visa à integração com os sistemas do estado de Goiás. O DF assinou um protocolo de intenções para que o passaporte tenha validade nas duas unidades da Federação. Após a assinatura, serão iniciados estudos técnicos e jurídicos para garantir a viabilidade da medida e promover as alterações na legislação vigente.

“Sabemos também que há muita movimentação de animais entre o Distrito Federal e Goiás”, lembrou Rafael Bueno. “Com a assinatura do protocolo de intenção, vamos estar integrando os sistemas. Então o criador do Distrito Federal, com poucos cliques, vai conseguir levar o seu animal para uma competição em Goiás, e nós vamos poder também receber esses animais aqui. Isso gera turismo, emprego e renda.”