O Governo Federal estuda alterar a legislação para permitir que estados brasileiros adquiram alimentos que perderam espaço no mercado norte-americano por causa da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. A proposta é utilizar esses produtos na merenda escolar e em programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia foi apresentada nesta sexta-feira (1º) pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Haddad, o plano do governo cearense é mais amplo do que apenas reforçar a merenda e prevê a compra de peixes e frutas afetados pelo tarifaço.
— O Governador apresentou um plano mais amplo, não só voltado à merenda escolar. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação e nós vamos processar — afirmou o ministro, ao sair do encontro no Ministério da Fazenda.
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também sinalizou abertura do governo à proposta. Segundo ela, o objetivo é incluir os alimentos dos setores prejudicados nas redes públicas de ensino, como forma de mitigar os impactos da medida norte-americana sobre produtores brasileiros.
A mudança legislativa deve ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei e exigirá adaptações nas normas de compras públicas. Em vez de seguir exclusivamente a lógica do menor preço, as aquisições passariam a favorecer exportadores prejudicados, preservando a margem de preferência para produtos nacionais e, no caso do PAA, a exigência de 30% da agricultura familiar.