A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (11), projeto de lei que altera a regulamentação do serviço de motorista por aplicativos, com novas regras de segurança. Proposto pelo deputado Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 717/19 obriga as empresas, como Uber e 99, a implementarem medidas como o cadastramento de foto dos passageiros. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do próprio autor e com outras três emendas, em primeiro e segundo turnos, e está pronto para ser enviado ao governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.
Entre as medidas previstas no projeto estão: a instalação de câmeras de segurança e de botão do pânico; permitir que os condutores tenham acesso prévio ao destino final de suas viagens, e o cadastramento dos usuários que optarem por pagar as corridas em dinheiro (com registro de identificação civil, fotografia atualizada e senha pessoal, a qual deverá ser utilizada toda vez que solicitar o transporte).
À frente do projeto, o deputado Daniel Donizet – que já foi motorista de aplicativo – explicou que o texto começou a ser debatido no começo do ano passado e que todas as propostas têm condições de ser implementadas. “Estamos falando de vidas”, disse, em referência aos casos de condutores assassinados em serviço. “A empresa lucra e tem de arcar com a segurança dos motoristas”, completou.
Única a votar contra o projeto, aprovado em segundo turno com o voto favorável dos outros 16 parlamentares em plenário, a deputada Júlia Lucy (Novo) fez questão de declarar sua posição: “Esse é um projeto extenso, com diversos pontos a serem melhorados. A construção de uma lei é um processo complexo e não pode ser precipitado. Estamos diante de um projeto que tem tudo para não ser aplicado. Quem vai arcar, por exemplo, com a instalação de câmeras?”.
Já o deputado Leandro Grass (Rede) argumentou que a proposta “é o que a Câmara Legislativa pode fazer para dar segurança frente a esse quadro de violência”. Além disso, o distrital acrescentou: “A empresa precisa ter compromisso com os motoristas e a sociedade”. Também favorável ao texto, Arlete Sampaio (PT) ainda completou: “Se o projeto for insuficiente, fazemos outro”.