O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (28), uma resolução que altera as regras do Pix para reforçar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) — ferramenta criada em 2021 para permitir a devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou erros operacionais.
A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser 100% digital, integrado diretamente ao ambiente Pix nos aplicativos dos bancos. Isso significa que o usuário poderá contestar uma transação suspeita sem a necessidade de contato com centrais de atendimento.
Segundo o BC, a automatização do processo dará mais agilidade às contestações, aumentando a chance de o dinheiro ainda estar disponível na conta do fraudador no momento da devolução.
Outra mudança relevante é que, a partir de 23 de novembro, a devolução poderá ser feita a partir de outras contas ligadas ao fraudador, e não apenas da que recebeu o valor inicialmente. Hoje, esse modelo limita a recuperação, já que golpistas costumam transferir rapidamente os recursos. A medida será opcional até fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória para todas as instituições participantes do Pix.
O BC avalia que o aprimoramento vai fortalecer a identificação de contas usadas em fraudes e desestimular novas práticas criminosas. “O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novos golpes”, informou o órgão em nota.
O que é o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um recurso exclusivo para situações comprovadas de fraude ou falha operacional. Não se aplica a erros do próprio usuário, como transferências para a chave Pix incorreta, ou a desacordos comerciais entre pessoas de boa-fé.