A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apreciou, em 2020, mais de 800 proposições, com aprovação de 330 Projetos de Lei (PLs), ao mesmo tempo em que economizou mais de R$ 70 milhões do orçamento previsto. “Votamos tudo, não deixamos de debater nenhuma matéria que fosse importante para a cidade, em especial as que dizem respeito à pandemia”, comemorou o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB). Reeleito para o próximo biênio, ele afirmou que este ano foi ainda mais produtivo do que 2019, quando houve aumento de votação “em quase 200%”. O distrital também destacou a “independência da Casa”, argumentando que houve “recorde de vetos derrubados”: cerca de 80.
De acordo com o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o bom desempenho em meio a pandemia foi possibilitado pelo aprimoramento tecnológico da Casa, com implantação, por exemplo, do painel e do sistema eletrônico de votação, permitindo “que as sessões remotas ocorressem de forma tranquila”, e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ele destacou o lançamento do novo portal institucional e do Portal da Transparência, e a instalação do Comitê de Voluntariado que, entre as ações, distribuiu cestas básicas e brinquedos, e realizou o plantio de 500 mudas de espécies do cerrado no Guará II. Delmasso ainda ressaltou a aprovação do Plano de Aposentadoria Incentivada que, além de garantir economia, “ajudará a renovar os quadros da casa e os que querem se aposentar”.
Entre os projetos aprovados este ano, destacam-se a Reforma da Previdência (PLC nº 46/2020), a regulamentação da educação domiciliar (Lei nº 6.759/2029); o Refis 2020; o PL nº 891/2020, que aumenta punição para quem praticar maus-tratos a animais; o PL nº 653/2019, que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas hipossuficientes; e o PL nº 686/2019, que permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular.
Enfrentamento à pandemia
Foram 54 projetos relacionados à Covid-19, como o PL nº 1.625/2020, que exige do GDF a apresentação, em até 30 dias, de um plano de vacinação; o PL nº 1152/2020, que estabelece preço máximo de EPIs e álcool gel enquanto durar a pandemia; a criação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda, atletas, educadores sociais voluntários, taxistas e proprietários de veículos de transporte escolar e turismo; e o PL nº 1.120/2020, que obriga toda a rede pública e privada de saúde do DF a solicitar os dados das pessoas curadas da Covid-19 e encaminhá-los ao sistema da Secretaria de Saúde. “Foi um ano muito produtivo, mesmo com as sessões remotas. Não deixamos de aprovar nenhuma matéria importante para o DF”, avaliou Delmasso, que foi reeleito como vice-presidente para o próximo biênio.
Economia orçamentária
Em seu balanço, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), também destacou a economia. De acordo com ele, houve redução de 75% do previsto com verba indenizatória, de R$ 12 milhões em publicidade, e de R$ 3 milhões com o plano de saúde dos deputados e servidores (Fascal). “O Projeto Câmara mais Barata solicitou redução de R$ 300 milhões ao longo de quatro anos: sem alarde e de forma concreta, podemos chegar nesse biênio mais de R$ 130 milhões”, comemorou.
Prudente também ressaltou a melhora na avaliação da Casa pela população do DF, alcançando índice histórico de 75% de aprovação; a nomeação dos 86 aprovados no último concurso da Casa; a implantação da usina fotovoltaica, que pode garantir economia anual de R$ 180 mil à CLDF; e a licitação da TV Legislativa. “Conseguimos construir uma casa mais organizada, mais tecnológica, mais sustentável e austera”, reforçou o distrital.