A defesa do general Braga Netto protocolou nesta segunda-feira (1º) um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a execução da pena imposta ao militar no processo da chamada trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o ex-ministro permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Os advogados insistem que o general não teve participação no esquema que buscava manter Jair Bolsonaro na Presidência após a derrota eleitoral de 2022. Eles contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos da defesa e determinou o início do cumprimento da pena na semana passada.
O ponto central do recurso é a discussão sobre os embargos infringentes. A defesa afirma que o Regimento Interno do STF não exige dois votos divergentes para que esse tipo de recurso seja admitido. Moraes, porém, seguiu o entendimento consolidado pela jurisprudência: só há possibilidade de rediscutir o caso quando houver pelo menos dois votos pela absolvição, formando um placar mínimo de 3 a 2.
No julgamento de 11 de setembro, Braga Netto foi condenado por unanimidade pela 1ª Turma da Corte, o que inviabilizou a análise dos embargos. O general integra o chamado Núcleo 1 da acusação, que envolve lideranças militares e civis apontadas como articuladoras do plano golpista.
A defesa também reiterou que o militar não ocupava mais cargo com prerrogativa de foro no período em que teriam ocorrido os supostos crimes, entre julho e dezembro de 2022, argumento já apresentado em recursos anteriores.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se o agravo será enviado ao plenário do STF para deliberação dos demais ministros.