A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania). A proposta cria diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O texto recebeu aprovação unânime na Comissão, mas ainda precisa passar pelo Plenário antes de seguir para sanção do governador.
Segundo o projeto, a política deverá garantir que toda criança e adolescente seja protegido de qualquer forma de tratamento desumano, violento, vexatório ou constrangedor. Entre as diretrizes previstas estão:
Respeito e garantia de direitos no âmbito familiar, social e estatal;
Atendimento receptivo e acolhedor para crianças e adolescentes vítimas ou em situação de risco;
Preservação da imagem e identidade dos menores, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A deputada Paula Belmonte destacou que a iniciativa “fortalecerá a rede de proteção e contribuirá para a construção de uma política pública efetiva de combate à violência sexual no DF”.
Alterações na Campanha Coração Azul
Na mesma reunião, a Comissão aprovou um substitutivo ao PL nº 1602/2025, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que atualiza a lei da Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas. A nova redação estabelece que a campanha terá como foco ações de prevenção, apoio à repressão e responsabilização dos envolvidos nesse crime.
A mobilização ocorrerá anualmente em 30 de julho, adotando o coração azul como símbolo oficial, presente em materiais educativos e de divulgação.
Participaram da reunião os deputados Fábio Felix (Psol), João Cardoso (Avante), Jaqueline Silva (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD).