Quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante a ditadura civil-militar acionaram a Justiça contra a Volkswagen do Brasil para pedir reparação individual pelos abusos sofridos nas décadas de 1970 e 1980, em uma fazenda da montadora no sul do Pará. Cada um reivindica R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores calculados com base no porte econômico da empresa, na extensão dos danos causados e no impacto social do caso.
As ações tramitam na Vara do Trabalho de Redenção, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), e receberam prioridade de julgamento em razão da idade avançada das vítimas e da gravidade das violações.
Os processos individuais decorrem de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobra R$ 165 milhões por danos morais coletivos, além de retratação pública e a adoção de medidas estruturais, como canal de denúncias, protocolo para incidentes semelhantes e ações de fiscalização. Em agosto deste ano, a Justiça condenou a empresa nessa ação coletiva, mas a Volkswagen recorreu.
Trabalho escravo em fazenda da montadora
Os abusos ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. A área tinha cerca de 140 mil hectares, dimensão próxima à da cidade de São Paulo.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para criação de gado, o que amplia a responsabilidade institucional da empresa. Representantes da pasta estiveram em Redenção, em maio, durante mobilização de movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares.
A denúncia chegou às autoridades por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que documentou as violações e acompanha os processos até hoje. Como é comum nesses casos, os trabalhadores foram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”, que prometiam trabalho digno.
De acordo com a CPT e o Coletivo Veredas, de advocacia popular, os jovens foram levados a derrubar vegetação nativa, formar pastagens e executar obras civis. A chamada Fazenda Volkswagen funcionou entre 1974 e 1986.
“Face empresarial da ditadura”
Para o advogado José Vargas, do Veredas, o caso expõe “a face empresarial da ditadura”. Segundo ele, no processo do MPT, a montadora tentou sustentar que práticas de cerceamento e servidão por dívida eram comuns à época e, portanto, não ilegais.
“Houve uma tentativa de naturalizar a servidão por dívida”, afirmou à Agência Brasil. Para o advogado, trata-se de algo que ultrapassa a dívida trabalhista e configura uma dívida histórica.
Vargas acrescenta que, além de explorar mão de obra “a qualquer custo”, a empresa teria alimentado a hostilidade contra as vítimas na região, vistas como entrave ao projeto desenvolvimentista do regime. “É inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração”, diz. Ele também critica o recurso apresentado pela montadora diante de cifras “na casa dos bilhões” em faturamento, chamando a postura de mesquinha.
“Esperteza e sorte” para sobreviver
Um dos autores da ação, Isaías*, hoje com 60 anos, foi aliciado ainda adolescente com quatro amigos. Todos abandonaram os estudos no Mato Grosso acreditando que ficariam no Pará por apenas um mês. Acabaram presos ao trabalho por cerca de três meses, em barracas precárias, sem higiene, alimentação adequada ou pagamento.
A dívida só crescia: transporte, comida e itens básicos eram cobrados, impedindo a saída. A libertação veio após uma mentira estratégica — disseram que precisavam se apresentar ao alistamento militar, o que teria assustado os vigilantes armados em plena ditadura. Saíram sem dinheiro, voltando de carona em caminhões, com apoio final da CPT.
“Eram muitos pistoleiros. Todos armados”, lembra Isaías. “Nossa sorte foi que saímos com vida.”
O que diz a Volkswagen
Em nota, a Volkswagen do Brasil informou que “seguirá em busca de segurança jurídica no Judiciário brasileiro”. A empresa afirma defender a dignidade humana e cumprir rigorosamente a legislação trabalhista, reafirmando compromisso com a responsabilidade social.
O que é trabalho escravo contemporâneo
A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão aquele realizado com restrição de liberdade, condições degradantes, jornada exaustiva, vigilância ostensiva ou servidão por dívida. Segundo a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), essas práticas anulam a vontade do trabalhador e violam sua dignidade.
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas pelo Sistema Ipê, inclusive de forma anônima.
Nome alterado para preservar a identidade do entrevistado.